Conselho Nacional de Justiça cobrará tribunais sobre publicação de salários

Balanço divulgado nesta segunda-feira (30) mostra que 20 tribunais não cumpriram determinação do CNJ, de acordo com Lei de Acesso à Informação

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrará explicações de 20 tribunais que ainda não divulgaram os salários nominais de magistrados e servidores. Balanço apresentado nesta segunda-feira aponta que dos 91 tribunais do país 65 cumpriram a determinação do CNJ - prevista na Resolução nº 151, de 5 de julho de 2012 - de publicar até dia 20 de julho em suas páginas na internet os nomes de juízes e funcionários com suas respectivas remunerações, indenizações ou quaisquer outras verbas pagas aos membros do Poder Judiciário.

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A norma do CNJ segue a previsão da Lei de Acesso à Informação. Segundo o CNJ, outros seis tribunais de Justiça já conseguiram - a partir de decisão do presidente do CNJ, ministro Ayres Britto - prorrogar o prazo de cumprimento da lei por estarem com dificuldades técnicas. São eles: os tribunal de Justiça dos Estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e Goiás. Levantamento do CNJ, encerrado na sexta-feira, mostra que os tribunais regionais federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso) e da 4ª Região (Sul do país) ainda não divulgaram os salários de seus funcionários de forma nominal.

Dos 17 tribunais regionais eleitorais, nove não prestaram as informações.

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Quatro dos 24 tribunais regionais do trabalho também não cumpriram ainda a determinação do CNJ. Da mesma forma ocorreu com quatro dos 27 tribunais de Justiça. O tribunal militar do Rio Grande do Sul também não publicou os dados.

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"Esses tribunais devem ser notificados para explicarem porque não cumpriram", afirmou o ouvidor-geral do CNJ, conselheiro Wellington Cabral Saraiva, durante sessão plenária do CNJ. "Depois verificaremos que medidas tomar. Não acredito que haja resistência dos tribunais a cumprirem a norma", disse.

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