Decisão da 10ª Vara Federal do DF atende à manifestação da Procuradoria da República e inocenta ex-ministra, que herdou o cargo da atual presidenta na Casa Civil

Agência Estado

A Justiça Federal arquivou inquérito contra a ex-ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. A decisão, datada do último dia 20, é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, que acolheu manifestação da Procuradoria da República.

"A medida judicial restabelece a verdade e resgata a honra de Erenice, muito injustiçada porque nunca houve uma única prova que pudesse envolvê-la em qualquer ação delituosa", afirmou o criminalista Mário de Oliveira Filho, defensor da ex-ministra.

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O inquérito foi aberto em 2010 pela Polícia Federal, pouco antes do primeiro turno da eleição presidencial. Erenice, ex-auxiliar de Dilma Rousseff no ministério, havia assumido a chefia da Casa Civil, sucedendo a antiga chefe, que deixou o cargo para disputar a cadeira que foi de Luiz Inácio Lula da Silva por oito anos. A PF investigou denúncia de tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção e advocacia administrativa envolvendo a então ministra e seus filhos - um deles, Israel Guerra, teria intermediado contratos de uma empresa de transporte aéreo com os Correios.

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A ex-ministra Erenice Guerra, sucessora de Dilma na Casa Civil, ao lado de Lula: ela deixou o governo em meio a suspeitas de tráfico de influência
Agência Brasil
A ex-ministra Erenice Guerra, sucessora de Dilma na Casa Civil, ao lado de Lula: ela deixou o governo em meio a suspeitas de tráfico de influência

A PF ouviu 120 pessoas no decorrer do inquérito. O relatório final tem 219 páginas. "Erenice foi ouvida duas vezes pela PF, não foi indiciada, respondeu a todas as perguntas e abriu mão espontaneamente de seu sigilo bancário e fiscal", disse.

Segundo o advogado, foi feita uma devassa fiscal e bancária na vida de sua cliente. "Não havia nenhuma transação que revelasse movimentações extravagantes de dinheiro", afirma Oliveira Filho. "Ao contrário, todas as análises [de fluxo] são compatíveis com os ganhos. Não havia depósitos atípicos na conta dela ou nas contas dos filhos dela."

Erenice Guerra renunciou ao cargo em meio ao escândalo que envolveu a Casa Civil. Na ocasião, ela classificou de "levianas" as denúncias e disse que precisava "de paz" para se defender. Ela pediu ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União que investigassem os contratos firmados supostamente por intermediação de Israel.

"O Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do inquérito porque não encontrou nada que desse embasamento a uma denúncia criminal ", destacou Oliveira Filho. "Desde o primeiro momento, quando estourou o caso, mostramos que as acusações não tinham o menor procedimento."

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