Ministério Público tenta suspender contrato da Delta em Palmas

Empresa alvo de investigações pela CPI do Cachoeira tem contrato de R$ 79,1 milhões firmado com a prefeitura; prefeito acusado foi ouvido pelo MP

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O promotor de Justiça Adriano Neves anunciou na terça-feira que vai ajuizar um novo pedido para suspender o contrato de coleta de lixo, de R$ 71,9 milhões, entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções, suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira .

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Prefeito de Palmas, Raul Filho (PT, presta depoimento à CPI do Cachoeira (10/7)


O promotor ouviu o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), na investigação que apura o depósito de R$ 120 mil, a pedido do tesoureiro da empresa, na conta de uma ex-servidora do gabinete da primeira-dama e deputada estadual Solange Duailibe (PT). "Mas ele não trouxe nada de novo, apenas repetiu o que tinha dito na CPMI", afirmou Neves.

O Ministério Público do Tocantins requisitou ao MP de Brasília que realize oitivas com diretores da Miranda e Silva Construções e Terraplanagem Ltda. A empresa é apontada pelo cunhado do prefeito, o ex-secretário de governo Pedro Duailibe, como compradora de uma retroescavadeira, numa transação que comprovaria o depósito.

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Neves também requisitou à Assembleia Legislativa a documentação funcional de Rosilda Rodrigues dos Santos, esposa de um vaqueiro, que abriu a conta em Araguaçu, no interior do Tocantins, e a cedeu para que Duailibe a movimentasse. Todos já foram ouvidos pela Promotoria.

O promotor afirma que nesta nova tentativa de suspender o contrato - o terceiro desde março de 2010, quando ajuizou ação civil - anexou a documentação que veio à tona com a investigação da Polícia Federal e a Operação Monte Carlo, que guardaria relação com a contratação questionada pelo MP. "O vídeo do Cachoeira e o caso da Rosilda só reforçam o que já havia dito na ação civil, que a administração atuou para favorecer a empresa", afirmou o promotor.

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‘Manipulação’

Na ação civil, Neves acusa agentes públicos de "conduta ilícita", como produzir falsos atestados de capacidade para beneficiar a Delta vencedora da licitação. O promotor sustenta que houve manipulação dos dados "de forma dolosa para possibilitar a efetiva continuidade da empresa (Delta) favorecida no certame, havendo um direcionamento do objeto da licitação".

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A ação foi apresentada em março de 2010. Em abril deste ano, Neves ajuizou pedido de reconsideração e a suspensão do contrato, mas ele não foi julgado.

Prefeitura

Por meio de assessoria de imprensa, o prefeito de Palmas disse que não comentaria seu depoimento e ressaltou que caberia ao MP disponibilizar o inteiro teor. Quanto ao pedido de suspensão do contrato, a assessoria afirmou que a administração não tem conhecimento do pedido e só irá se manifestar após ele ser oficialmente protocolado e o prefeito, notificado. Os dirigentes da Delta no Tocantins não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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