Governo libera cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar votações

Estimativa corresponde a emendas parlamentares empenhadas antes de a Câmara se debruçar sobre as medidas provisórias do Plano Brasil Maior e sobre a LDO

Fred Raposo - iG Brasília |

Agência Brasil
Marco Maia (PT-RS) articulou aprovação de MP

O governo liberou aproximadamente R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares para que o Congresso votasse matérias consideradas prioritárias pela presidenta Dilma Rousseff . A estimativa corresponde ao empenho – ou seja, reserva no Orçamento – de R$ 1,7 bilhão até 30 de junho, além de cerca de R$ 800 milhões liberados no último dia 6.

A liberação dos recursos foi decisiva para que a Câmara aprovasse ontem a Medida Provisória 563 , que integra o Plano Brasil Maior, com medidas de incentivo à indústria. O empenho visa facilitar ainda esta terça-feira a votação da Medida Provisória 564, também do Plano Brasil Maior, e do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

O governo liberou, em média, R$ 4,5 milhões para cada um dos parlamentares da base, além de R$ 2,5 milhões para cada um dos oposicionistas. Os empenhos variaram, contudo, de acordo com a aprovação ou não dos projetos por técnicos do governo. O cálculo, contudo, é conservador.

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Não foram levados em conta os restos a pagar de anos anteriores que o governo liberou no último dia 11, o que também havia sido acordado com os parlamentares. Na tarde de ontem, a ministra de Relações institucionais, Ideli Salvatti, apresentou a Dilma um mapeamento de como seria a votação das medidas provisórias e da LDO, previstos para ontem e hoje.

A análise era que, diante do impasse, seria necessário garantir a presença dos parlamentares para superar a obstrução da oposição e garantir a votação. Ocorreu então uma forte mobilização da base aliada , sob pressão do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que líderes governistas convocassem deputados a comparecerem a Brasília.

Para viabilizar a votação da MP 563, o governo acatou ainda uma emenda do PSDB que zera as alíquotas de PIS, Cofins e IPI dos produtos da cesta básica. Seu impacto não foi calculado. A mobilização deve se repetir na votação de hoje da LDO. Sem a aprovação do relatório, o Congresso não entra em recesso oficial, previsto para começar na quarta-feira, dia 18.

Cobrança

A oposição cobrava o cumprimento do acordo de que seriam liberados, para cada parlamentar oposicionista, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares e R$ 1 milhão em emendas da saúde. O PDT, da base aliada, e o PR, que afirma ter posição de “independente” , apoiaram a obstrução da oposição, liderada pelo DEM, à votação da LDO.

Os parlamentares argumentavam que, sem os empenhos e os restos a pagar, às vésperas da eleição, os prefeitos não receberiam dinheiro para pagar obras em andamento que tiveram recursos empenhados, mas que não foram quitadas. O acordo com a oposição foi firmado pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

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A medida contrariou o Palácio do Planalto, porque a liberação de recursos para a saúde, considerada custosa pelo Executivo, não teria sido combinada com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Com a manobra, Chinaglia e Ideli, encarregada da articulação política, voltaram a entrar em rota de colisão.

Os dois já viviam às turras depois que, semana passada, o petista viajou para os Estados Unidos em meio à votação das duas medidas provisórias do Plano Brasil Maior. Antes, o Executivo também havia tido estremecimento com próprio Marco Maia, que vinha colocando em pauta votações de temas que geram gastos para o governo.

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