Governo e oposição fecham acordo e se apressam para votar lei orçamentária

Acordo é para votação na Comissão de Orçamento. Só após aprovação da LDO no plenário, é que o Congresso entra em recesso

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Os partidos governistas e de oposição fecharam acordo e aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013 na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira. Falta ainda a análise de emendas. Após aprovada em Comissão, o projeto de lei segue para o plenário do Congresso Nacional e, só depois disso, é que os parlamentares podem entrar em recesso, previsto para 18 de julho. 

Lei orçamentária:  Sem acordo para votar, Congresso pode ficar sem recesso

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Pelo acordo, o texto básico será votado da forma como foi elaborado pelo relator, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Depois, serão apreciados quatro ou cinco emendas de autoria de DEM, PSDB e PMDB separadamente.

Foi excluído do texto a possibilidade de o governo manter a execução de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o Congresso não aprove o Orçamento 2013.

A LDO prevê meta de superávit primário do setor público consolidado de R$ 155,9 bilhões, com possibilidade de abatimento de até R$ 45,2 bilhões de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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