Julgamento sobre a capacidade de investigação do órgão está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de um pedido de vista do ministro Luiz Fux

Valor Online

Presidente do STF já antecipou voto em favor do poder de investigação do Ministério Público
AE
Presidente do STF já antecipou voto em favor do poder de investigação do Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, avaliou que a Constituição brasileira reconhece o direito de o Ministério Público fazer por conta própria investigações criminais. O julgamento sobre o poder de investigação do MP está suspenso no STF por conta de um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Relembre: Ministros do STF votam por esvaziamento do poder de investigação do MP

Ayres Britto esteve em São Paulo para proferir a palestra "O Ministério Público e o Regime Democrático", na sede do MP do Estado.

"Antecipei meu voto no sentido de reconhecer que o MP dispõe desse poder, não de abrir inquérito, mas de fazer por conta própria investigação. A Constituição outorgou esse direito", observou o presidente do STF.

Durante a palestra, o ministro ressaltou que "é preciso que um órgão que esteja fora da tripartição de poderes" faça essa função.

Ayres Britto falou ainda sobre o processo democrático brasileiro e disse não considerar ruim o país realizar eleições de dois em dois anos. "No Brasil, temos um ano de entressafra eleitoral e outro de eleição propriamente dita. Isso é bom porque o processo democrático é também de educação política, tonifica a democracia, aprende-se."

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.