Parecer da MP do Código Florestal desagrada bancada ruralista

Ruralistas pressionavam pela redução de exigências do reflorestamento de APPs nas margens de rios e devem obstruir a votação da proposta, marcada para amanhã

iG São Paulo |

Agência Câmara
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) leu seu relatório que modifica a MP do Código Florestal, editada pela presidenta

O relatório apresentado nesta quarta-feira sobre a medida provisória (MP) do Código Florestal desagradou deputados ligados ao setor agropecuário, apesar de atender em parte a suas demandas, especialmente no que se refere ao reflorestamento de áreas às margens de rios e aplicação de multas.

Leitura do relatório sobre MP do Código Florestal é adiada pela 3ª vez

Relembre: Na segunda-feira, leitura do relatório já havia sido adiada

A MP, que deve ser votada na Câmara e Senado até 8 de outubro ou perde a validade, foi editada para preencher lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff após sua aprovação, em abril deste ano.

"O parecer que estamos apresentando é fruto de uma longa e paciente busca por uma convergência nacional, para conciliar a preservação com a produção, o que temos procurado atingir, dentro da convicção de que agropecuária e ecologia interdependem, ligadas, entre si, como irmãs siamesas", argumentou o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), no parecer.

Após a leitura, o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu vista do relatório e a votação foi adiada de hoje para quinta-feira. A intenção dos ruralistas é atrasar as discussões e deixar a votação para depois do recesso, em agosto.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por mais de 200 parlamentares, informou que vai obstruir a votação de amanhã.  

O presidente da comissão mista que discute a medida provisória, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que as modificações propostas pelos deputados podem ficar para agosto. O governo tenta votar o parecer antes do recesso de julho.

Recuperação de APPs

O código e a MP determinam a preservação e a recuperação da vegetação ao longo de cursos d'água, em topos de morros e encostas, regiões denominadas de Áreas de Preservação Permanente (APP).

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Mas a bancada ruralista pressionava, por exemplo, para que fossem reduzidas as exigências de reflorestamento de APPs nas margens de rios. Parlamentares negociavam para que as médias propriedades - com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais - recuperassem uma faixa de apenas 15 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. A MP exige o reflorestamento de 20 metros nesses casos.

No relatório, Luiz Henrique não contempla o pedido dos ruralistas, mas inclui dispositivo que limita o tamanho das áreas de preservação nessas propriedades, desde que não estejam localizadas na Amazônia Legal. A soma de todas as APPs, e não apenas as localizadas nas margens de rios, não pode ultrapassar os 25% do tamanho do terreno. Essa regra não vale, no entanto, para imóveis localizados na Amazônia Legal.

Aplicação de multasO relator também não atendeu pedido da bancada ruralista para que fosse suspensa a aplicação das multas até que seja implantando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no código. 

"Nós vamos lutar para que isso seja corrigido", disse o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Pereira considera uma "injustiça" manter a aplicação dos termos de ajustamento de conduta (TACs), mesmo sem a implantação do CAR. "Vão ser penalizados aqueles que procuraram a lei", disse o deputado, referindo-se a proprietários que fizeram acordos e TACs para regularizar os terrenos.

Entenda:

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Luiz Henrique chegou a incluir dispositivo que suspendia a aplicação de TACs a serem seguidos por proprietários para regularizar suas terras. Mas, durante a leitura, o relator afirmou que iria suprimir este ponto, o que desagradou integrantes da bancada ruralista.

Concessão de crédito agrícola

O senador negociou também com o governo federal, deputados e senadores mudanças no texto que trata da regra para concessão de crédito agrícola. Foi estabelecido que após cinco anos da data da publicação do novo Código Florestal os bancos só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, a proprietários de imóveis que estejam inscritos no CAR.

Pousio do solo

No projeto que agora vai para análise da Câmara e posteriormente do Senado, o sistema de pousio – suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra – será de, no máximo, cinco anos. No entanto, a proposta que substitui a MP na tramitação no Congresso observa que o pousio terá um limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse.

Reserva legal

No que diz respeito à recomposição das reservas legais, o projeto de conversão estabelece que a recomposição, regeneração e, no caso da compensação, se dará mediante autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Na hipótese de compensação, o órgão ambiental admitirá o cálculo das áreas relativas à vegetação nativa existente em APP no cômputo do percentual da reserva legal. Isso não pode implicar, entretanto, em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo ou quando a soma da vegetação nativa exceder 80% na Amazônia Legal e 50% do imóvel rural nas demais regiões do país.

No entanto, a proposta de lei possibilita aos conselhos estaduais de meio ambiente regulamentar e disciplinar outras hipóteses de cálculo das APPs e de reserva legal. As recomposições da reserva legal devem ser feitas em até dois anos contados a partir da publicação do novo Código Florestal no Diário Oficial da União.

Com Reuters, Agência Brasil e Valor Online

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