Relatório da MP do Código Florestal deve ser apresentado nesta terça

Caso seja aprovado pela comissão mista, texto segue para votação na Câmara e no Senado; ruralistas não afastam possibilidade de usar recursos regimentais para evitar votação

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Senador Luiz Henrique (PMDB-SC) é o relator da comissão

O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresenta seu relatório e voto nesta terça-feira, às 14h.

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A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Caso seja aprovado pela comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.

Os parlamentares da bancada rural não afastam a possibilidade de usar recursos regimentais para evitar a votação do relatório, enquanto não houver um acordo entre as partes (governo, parlamentares e produtores rurais).

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Pressão

Ontem à noite, a ministra Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo não está disposto a promover alterações no Código Florestal para atender a pressão dos ruralistas, que são maioria na comissão especial do Congresso, que analisa a admissibilidade da medida provisória.

"Há uma posição muito clara de defesa do texto original. Nós avançamos de forma significativa no que poderíamos ceder para atender aos menores proprietários, mas sempre preservando e recuperando parte significativa da questão ambiental", disse Ideli.

Entenda:

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Ela informou que às 10h30 desta terça-feira o governo se reunirá com o relator da matéria e com lideranças para discutir todo o texto da proposta em discussão. "Vamos sentar para ver o que vai dar." Segundo Ideli, a presidente Dilma Roussef já tem posição firmada sobre o que deve ser feito.

"Aquilo que foi aprovado nas duas Casas, que houve consenso, ela não modificou. Aquilo que não teve consenso entre as duas Casas, ela se guiou pelo texto aprovado no Senado, que foi o texto do acordo que contou com a participação também de parlamentares da Câmara, onde houve algumas inovações que foi o caso da escadinha, que aí foi um benefício", comentou.

Lembrada que a bancada ruralista tem maioria na comissão e é contra o texto como está, a ministra Ideli observou que ainda há muitos trâmites a serem cumpridos pela MP no Congresso. "Tem ainda o plenário da Câmara e do Senado para a gente debater. A comissão não é o local de votação final. Vamos ver como vai evoluir a discussão", afirmou.

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