Lei que flexibiliza licitações do PAC deve ser sancionada por Dilma esta semana

Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que projeto deve receber a sanção presidencial nos próximos dias; há duas semanas, texto foi aprovado pelo Senado

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A presidenta Dilma Rousseff deverá sancionar nesta semana o projeto de lei que estende a utilização do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente, o RDC pode ser utilizado apenas para agilizar obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.

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A informação foi dada nesta terça-feira (10) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. "Com isso, daremos mais agilidade às obras do programa", afirmou a ministra.

Relembre: Projeto também foi aprovado pela Câmara

O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa e da Olimpíada, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais, tornando o processo mais ágil e menos rigoroso. Há duas semanas, o Senado aprovou a utilização do RDC para as obras do PAC por meio da Lei de Conversão 13/2012, que, por sua vez, é proveniente da Medida Provisória (MP) 559/2012, que foi emendada pela Câmara dos Deputados.

Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara, o projeto seguiu para sanção presidencial.

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