Defesa de Demóstenes Torres não vai intervir em votação no Senado

“Decisão do Senado é soberana”, disse ao iG o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro

iG Brasília |

O advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou nesta segunda-feira que não pretende ingressar com qualquer tipo de ação judicial contra a votação em plenário do processo de cassação do parlamentar, marcada para esta quarta-feira. Torres é acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Quatro dias de defesa:
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Nesta segunda-feira, chegou-se a anunciar que a defesa do senador iria ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular votos de senadores que se manifestaram na tribuna do Senado favoravelmente à cassação de Torres. Essa manobra jurídica tomaria como base um mandado de segurança impetrado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O ministro Celso de Mello, decano da corte, recusou pedido do senador para que a Justiça lhe desse aval para anunciar seu voto. Mello afirmou que precisaria de uma mudança na constituição para que o senador anunciasse o seu voto.

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Decisão: Senado aprova voto aberto em processos de cassação

Castro, no entanto, afirmou que não pretende ingressar com qualquer tipo de ação judicial nesse sentido. “O que está acontecendo é uma grande confusão. Há dois valores constitucionais. Um do congressista de emitir a sua opinião e outra de valores do Congresso Nacional”, disse. “O Senado é soberano e não há nada o que se fazer (juridicamente)”, confirmou Castro.

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