Justiça suspende divulgação de salários de funcionários públicos em Porto Alegre

Prefeitura da capital gaúcha tem prazo até esta sexta-feira para retirar a relação nominal dos vencimentos dos funcionários de seu portal da transparência

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A Prefeitura de Porto Alegre tem prazo até esta sexta-feira (6) para retirar a relação nominal dos vencimentos e subsídios brutos recebidos pelos funcionários públicos municipais de seu Portal da Transparência. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pela juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu antecipação de tutela pedida pelo Sindicato dos Municipários e deu 24 horas para o cumprimento da medida.

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Os valores pagos, vinculados ao nome de cada servidor, foram publicados na terça-feira (3), como adequação do município à Lei de Acesso à Informação e à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada aceitou a argumentação do sindicato de que a divulgação dos vencimentos vinculados aos nomes expõe os servidores, comprometendo sua segurança e ferindo o princípio constitucional de inviolabilidade da privacidade. A prefeitura não se manifestou, mas pode recorrer para tentar cassar a liminar.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre prometem publicar a remuneração nominal de seus servidores. O Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o governo do Estado ainda não decidiram se farão a divulgação nos mesmos moldes.

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