É dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, diz presidente do TSE

Cármen Lúcia informou que o Rio de Janeiro e outros quatro Estados pediram a presença do Exército para garantir a segurança dos juízes

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Rocha, afirmou que é dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, que barra das eleições políticos que tenham sido condenados em segunda instância. A ministra destacou que a lei é resultado de uma iniciativa popular. "É preciso que nós, juízes, tenhamos uma conduta exatamente coerente com a demanda da sociedade", afirmou.

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A ministra participou de encontro hoje com o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter; juízes eleitorais; e chefes de cartório das 249 zonas eleitorais fluminenses, durante o Seminário de Direito Eleitoral, na sede do tribunal de Justiça, no centro do Rio.

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A ministra afirmou ainda que o tribunal está se esforçando para que haja a presença de pelo menos um juiz em cada zona eleitoral e que a segurança de cada juiz esteja assegurada. Segundo ela, cinco Estados pediram a presença do exército em alguns municípios. Um deles é o Estado do Rio. Até o fim do mês, o TSE decidirá se aprovará ou não.

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Nestas eleições, segundo a ministra, serão mais de 350 mil candidatos a prefeitos e vereadores. Cármen Lúcia destacou também o papel do cidadão ao defender e lutar pelos seus direitos. "As leis não fazem milagre. O que faz milagre é o cidadão quando exige a aplicação da lei", disse a ministra.

Durante seu discurso de 30 minutos para uma plateia lotada no auditório da escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a ministra pediu que todos os presentes trabalhem com o rigor da lei durante estas eleições. "O TSE está 100% a disposição ao que for necessário", disse Cármen Lúcia.

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A ministra caracterizou a eleição deste ano como "acalorada" por decidir a candidatura de prefeitos e vereadores que, segundo ela, são mais próximos da população.

Celular

Já Zveiter afirmou que o tribunal tem intenção de proibir celulares nas cabines de votação. De acordo com Zveiter, os cidadãos que não cumprirem a proibição poderão ser presos. A iniciativa tem como objetivo evitar que eleitores tirem fotos dos seus votos para provar que votaram em determinados candidatos.

O desembargador afirmou que pediu ao TSE a presença do Exército em determinadas regiões do Estado do Rio, que são classificadas como "críticas" pelo tribunal, em tempos de votação. São regiões que, por englobarem características específicas, como presença elevada de milícias; e de outras forças que podem obrigar o eleitor a mudar seu voto, podem dificultar a eficiência do andamento do processo eleitoral, no âmbito democrático, na hora da votação.

Segundo Zveiter, foi feito um levantamento de regiões críticas que serão definidas exatamente assim que o TSE permitir a presença do exército. "O Exército poderá dar tranquilidade para a população", disse Zveiter. Nestas zonas, além do Exército, haverá presenças das polícias militar, civil, federal, e rodoviária federal. Ocorrerá, ainda, um esforço para que a circulação das pessoas nestas zonas seja limitada à votação e à circulação de moradores. Entre as regiões citadas como críticas por Zveiter estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além de Campos e Rio das Ostras. 

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