Joaquim Barbosa arquiva pedido de liberdade de Cachoeira

Barbosa mandou arquivar o habeas corpus sem entrar no mérito seguindo entendimento do STF que impede análise de recurso contra decisão individual de outro tribunal superior

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira o pedido da defesa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira , para tentar a liberdade do empresário goiano. Os advogados tentavam cassar decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou liminar a favor de Cachoeira concedida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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André Dusek/AE
Ministro Joaquim Barbosa arquivou o pedido da defesa de Cachoeira

Barbosa mandou arquivar o habeas corpus sem entrar no mérito seguindo entendimento consolidado no STF, que impede análise de recurso contra decisão individual de outro tribunal superior. Essa reanálise pode ocorrer apenas se houver uma ilegalidade evidente na decisão questionada.

Saiba mais sobre a CPI do Cachoeira

Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro, com a deflagração da Operação Monte Carlo. Ele é apontado como líder de esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Há ainda um segundo mandado de prisão contra Cachoeira resultante da Operação Saint-Michel, que apurou fraude na área de transporte público do Distrito Federal.

No último dia 15 de junho, o desembargador Tourinho Neto, do TRF1, entendeu que não havia mais motivo para Cachoeira continuar preso devido à Operação Monte Carlo. Segundo Tourinho, “a poeira assentou” porque o esquema de exploração de jogos foi cortado. Cachoeira não foi solto porque persistia o mandado de prisão da Operação Saint-Michel.

A decisão de Tourinho foi cassada na última quinta-feira (21) pelo ministro Gilson Dipp, atendendo a uma reclamação do Ministério Público.

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