Sem quórum, Câmara dos Deputados encerra sessão sem votar royalties

De acordo com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), o projeto só será novamente colocado em votação quando houver nova 'janela' na pauta, trancada por MPs

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A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (27) sem votar a polêmica proposta que redefine a distribuição dos royalties do petróleo por falta de quórum.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o projeto só será colocado em votação novamente quando houver uma nova "janela" na pauta, que volta a ficar trancada por medidas provisórias, que têm prioridade na votação.

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"Eu, como presidente da Casa, não vou descansar enquanto não colocarmos em votação essas matérias importantes", afirmou o petista, acrescentando que pretende iniciar conversas com as lideranças na Câmara para abrir outra brecha na pauta e voltar a debater os royalties em plenário.

A votação estava agendada para esta quarta, mas o próprio relator do projeto Carlos Zarattini (PT-SP), afirmava desde o início da tarde que seria "difícil" votar o projeto .

No fim desta tarde, o painel chegou a contabilizar 270 deputados presentes. Mas embora houvesse o registro de deputados suficientes, o relator e líderes da base acreditavam não haver o número mínimo necessário de deputados em plenário para validar uma votação. O regimento determina que ao menos 257 deputados devem assinalar seus votos, do contrário a sessão do plenário é encerrada.

Enquanto líderes da base entravam em obstrução, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão, colocou em votação a retirada de pauta de um requerimento que conferia urgência ao projeto dos royalties. Apenas 187 deputados registraram presença na votação desse requerimento, derrubando a sessão.

De acordo com Zarattini, a bancada governista foi orientada a não registrar presença para impedir a votação de um outro projeto que está na pauta. A matéria regulamenta a carga horária de enfermeiros e não conta com o apoio do governo. "Isso acaba também não dando quórum para a votação dos royalties", disse o relator. "Muitos (deputados) registraram presença e se retiraram", continuou, enquanto líderes da base obstruíam a sessão.

Deputados do Rio de Janeiro, Estado produtor da commodity cuja bancada já declarou que votará contra o parecer de Zarattini, também afirmaram não ter interesse em votar a proposta nesta quarta.

"Nós não concordamos com o projeto. O Estado do Rio de Janeiro sai perdendo. Nós nos propusemos a votar, desde que houvesse acordo, mas até o momento, não há acordo", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), lembrou de outro fator que contribui para a falta de deputados no plenário: as convenções partidárias para a definição dos candidatos nas eleições municipais deste ano, que estão concentradas no decorrer desta semana. "Hoje não vai haver quórum. Tem várias convenções, muitos (deputados) já foram embora", disse Alves a jornalistas. "Hoje é inviável."

Apesar da decisão da bancada do Rio de Janeiro de votar contra o parecer de Zarattini, o relator disse ter recebido sinalização favorável da bancada do Espírito Santo. Representantes de Estados produtores, principalmente do Rio, têm criticado o projeto, temendo perdas na arrecadação.

Zarattini, por outro lado, sustenta que sua fórmula mantém os ganhos desses Estados nos próximos anos.

As atuais regras de distribuição de royalties de petróleo começaram a ser contestadas no Congresso Nacional em 2010, durante os debates do novo marco regulatório que criou o regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal.

Naquele ano, os congressistas aprovaram uma nova sistemática de distribuição que ficou conhecida como Emenda Ibsen, que determinou uma distribuição por igual para todos os Estados e municípios, resultando em perdas de arrecadação aos Estados produtores.

Aprovada no Congresso, a nova regra para divisão dos royalties foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).

Com o veto, o projeto voltou para o Senado, que aprovou em outubro do ano passado um texto que reduziu as fatias da União, Estados e municípios produtores da commodity e elevou a participação dos Estados e municípios não produtores.

O projeto de Zarattini, caso aprovado na Câmara, terá que voltar para os senadores, uma vez que o relator modificou o texto que veio do Senado.

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