Julgamento de acusado no caso Celso Daniel é novamente adiado no STF

Ao adiar a conclusão do julgamento sobre o poder de o Ministério Público fazer investigações complementares, a Corte também não definiu o caso de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra

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Ao adiar a conclusão do julgamento sobre o poder de o Ministério Público fazer investigações complementares à polícia, o Supremo Tribunal Federal (STF) também não definiu o caso de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suspeito de participação na morte de Celso Daniel, em janeiro de 2002, quando esse último era prefeito de Santo André.

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Daniel era cotado para coordenar a campanha presidencial do PT naquele ano. Sombra estava no carro do então prefeito, quando ele foi perseguido e morto. A polícia concluiu que o caso foi de crime comum. O MP refez a investigação da polícia e reabriu o caso. A defesa de Sombra recorreu ao STF contra o fato de o MP refazer a investigação policial. O tribunal poderia julgar a tese do poder investigatório no caso envolvendo Sombra, mas optou por analisar outro recurso.

Trata-se de um processo envolvendo Jairo de Souza Coelho, ex-prefeito de Ipanema, no interior de Minas, que foi investigado porque não cumpriu decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado para pagar precatórios. No processo de Coelho, houve seis votos. Na semana passada, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski concluíram que os procuradores não podem fazer investigações penais após a polícia realizar esses procedimentos. Segundo eles, haveria apenas algumas exceções em que o MP poderia atuar, como nos casos em que os investigados são os próprios policiais, mas a regra seria a de que a polícia investiga e o MP promove a ação judicial de maneira separada.

Nesta quarta-feira (27), os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da atuação do MP em condições mais amplas. Para eles, os procuradores podem fazer investigações de crimes cometidos pela polícia e aqueles perpetrados contra a Administração Pública. Já os ministros Joaquim Barbosa e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, foram amplamente favoráveis à atuação do MP. Para Britto, o MP tem ampla competência para investigar em matéria penal.

O processo de Coelho não foi decidido porque o ministro Luiz Fux pediu vista. Como o STF está discutindo a mesma tese do poder investigatório do MP no caso de Sombra, o julgamento dele, que estava na pauta para ser decidido nesta quarta, também foi adiado.

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