STF concede a mais dois depoentes o direito de ficar calado na CPI nesta terça

Ex-assessor de Perillo e sócio de empresa foram convocados para explicar a venda da casa do governador de Goiás

iG São Paulo | - Atualizada às

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a dois depoentes convocados pela CPI do Cachoeira nesta terça-feira o direito de ficarem calados. Com a decisão, Lúcio Fiúza Gouthier, ex-assessor do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não vai explicar o episódio da venda da casa onde o bicheiro Carlos Augusto Ramos foi preso em fevereiro deste ano. O imóvel, num condomínio de luxo em Goiânia, pertenceu ao governador goiano.

Após recesso: CPI do Cachoeira coloca Agnelo e Perillo de volta à berlinda

Saiba mais: E-mails sugerem elo entre Demóstenes e empresa de Cachoeira

Na decisão da ministra Rosa Weber, em resposta a ação de habeas corpus impetrada pela defesa de Fiúza, foi também assegurado ao ex-assessor do governador o direito de ser acompanhado por advogado, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo.

Conselho de Ética:  Aprovado pedido de cassação de Demóstenes

Écio Antônio Ribeiro, um dos sócios da empresa Mestra Administração e Participações, em nome da qual a casa foi registrada num cartório em Trindade (GO), é o segundo depoente que obteve no STF o direito de permanecer em silêncio na reunião de hoje.

Leia também: Entenda a crise envolvendo o senador Demóstenes Torres

Em decisão liminar, o ministro Cezar Peluso, do STF, assegurou ao sócio da Mestra o direito de permanecer em silêncio sempre que, a seu critério ou de seu advogado, a pergunta puder levar a resposta que crie risco de autoincriminação. Foi assegurado ainda o direito de Écio Ribeiro de ser acompanhado por advogado e de não ser preso em decorrência do exercício do direito de não se autoincriminar.

Mais uma decisão do STF: Ministro permite que ex-assessor de Agnelo fique calado

Além de Lúcio Fiúza Gouthier e Écio Ribeiro, a CPI convocou para esta terça-feira Alexandre Milhomen, arquiteto que trabalhou na reforma da residência em que Cachoeira foi preso.

Outro depoente

Cezar Peluso já havia assegurado os mesmos direitos a Claudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Monteiro foi convocado para a reunião da CPI mista de quinta-feira (28).

Com Agência Senado

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG