Justiça decreta sequestro de imóveis de ex-servidor da Prefeitura de São Paulo

Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovação de prédios da capital, é acusado de receber propina para aprovar projetos, mas nega acusações

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A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça decretou nesta segunda-feira o sequestro de todos os imóveis acumulados pelo ex-diretor municipal Hussain Aref Saab durante o período em que chefiou o Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), entre 2005 e 2012. Ele é investigado por enriquecimento ilícito, após ter acumulado mais de 125 casas e apartamentos nesse período, o que seria incompatível com sua renda.

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Os imóveis são avaliados em cerca de R$ 50 milhões, enquanto a renda do ex-diretor era de cerca de R$ 20 mil mensais. Segundo a Promotoria, há indícios de que os imóveis tenham sido recebidos em troca de favorecimentos a construtoras que protocolavam pedidos na Secretaria de Habitação, pasta à qual o Aprov é subordinado. Aref nega e diz que todos os seus bens foram adquiridos licitamente, com dinheiro de aplicações e de uma empresa que explora estacionamentos na capital.

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O magistrado que julgou a ação, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu apenas parcialmente o pedido do MPE. Os promotores que investigam o caso queriam que todos os bens móveis e imóveis de Aref e de seus familiares próximos (mulher e dois filhos) fossem bloqueados, com exceção da aposentadoria e dos salários.

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A Justiça, porém, decidiu fazer o sequestro apenas dos imóveis suspeitos registrados no nome do investigado e da sua empresa SB4 Patrimonial. O processo corre em segredo de Justiça. 

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