STF deve julgar recurso que mantém deputado impune

Natan Donadon foi condenado a 13 anos em 2010, mas desde então seu processo se arrasta; ele permanece no Congresso recebendo dinheiro público e votando projetos de lei

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Na última sessão de julgamento antes da maratona do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o recurso que mantém impune o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

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O deputado federal Natan Donadon permanece no Congresso enquanto o processo aguarda para ser julgado


O STF condenou o deputado em 2010, mas desde então o processo se arrasta. Donadon embargou a decisão em maio de 2011. O caso já entrou por mais de uma vez na pauta do plenário, mas, conforme o tribunal, o julgamento era adiado a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.

Enquanto o processo aguarda para ser julgado, Natan Donadon permanece no Congresso, votando projetos de lei e emendas constitucionais e recebendo dinheiro público para contratar assessores, valendo-se da verba indenizatória e recebendo salário.

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Mesmo que conclua este caso, três outras condenações contra um deputado e outros dois ex-parlamentares permanecerão em aberto e as penas não serão executadas. Em três dos casos, incluindo o de Natan Donadon, os réus recorreram da condenação.

O STF começou a julgar um dos recursos, mas não concluiu o caso em razão de um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Em outro caso, o deputado Asdrúbal Bentes foi condenado em setembro do ano passado por ter prometido a eleitoras cirurgias gratuitas de laqueadura tubária.

Passados nove meses, o acórdão ainda não foi publicado. Conforme o tribunal, a publicação aguarda a liberação das notas taquigráficas pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Natan Donadon foi condenado pelo STF sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade.

De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon e por Mario Carlixto Filho, empresário de comunicação em Rondônia. Natan Donadon era o diretor financeiro da Assembleia.

O esquema de desvios funcionou ininterruptamente de julho de 1995 a janeiro de 1998. Para cumprir o contrato simulado, a assembleia emitia em favor da empresa envolvida cheques para pagar pelos serviços publicitários que não eram prestados. A soma dos cheques, conforme o MP, totalizou R$ 8,4 milhões em valores da época.

Os integrantes da quadrilha foram denunciados em junho de 1999. A ação penal, com o recebimento da denúncia, foi aberta em 2002 pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Como Donadon foi eleito deputado, o processo subiu para o STF em 2005.

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