STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão por superfaturar obras

Tribunal negou recurso de réus e manteve decisão tomada em 2006; Estevão foi condenado a 36 anos e meio de prisão

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, donos da construtora Incal, depois rebatizada Ikal. Eles foram denunciados por superfaturar as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juntamente com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, na década de 1990 .

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O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisão. Ferraz foi condenado a 27 anos e 8 meses, e Fábio Monteiro, a 31 anos, todos em regime inicial fechado. O STJ negou recurso dos réus e manteve decisão tomada em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Os três também foram condenados a penas pecuniárias: Luiz Estevão em R$ 3 milhões; José Eduardo em R$ 1,2 milhão e Fábio Monteiro em R$ 2,4 milhões. Entre outros crimes, os réus são acuados de estelionato, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

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