Governo diz que Lei da Anistia impede investigação da morte de Vladimir Herzog

Decisão desagrada família do jornalista, que foi morto em 1975 durante a ditadura militar

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Em resposta enviada no início deste mês à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo brasileiro informou que a Lei da Anistia impede que se abra no país uma investigação sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, ocorrida em 1975 durante a ditadura militar. A resposta está contida em um documento sigiloso de pouco mais de 40 páginas.

O Brasil foi obrigado a se pronunciar oficialmente sobre o caso após parentes do jornalista e organizações de direitos humanos terem encaminhado a denúncia à Comissão Interamericana, em 2009. O pedido de investigação foi feito por quatro entidades que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil Eles querem que o país investigue o caso, processe e puna os responsáveis pela morte de Vladimir Herzog .

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Em março deste ano, a Comissão Interamericana notificou o Estado brasileiro a prestar contas sobre a morte do jornalista, ocorrida dentro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar e atualmente extinto.

Em entrevista hoje (21) à imprensa, Ivo Herzog, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, disse estar frustrado com a resposta dada pelo governo à Comissão Interamericana. Uma das coisas que mais revoltou o filho do jornalista é que, no documento, o Estado brasileiro cita exemplos de como teria reparado a família pela morte de Vlado, entre eles o prêmio concedido no ano passado, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao instituto que Ivo Herzog preside.

“Se este é o caso, eu devolvo o prêmio que ganhamos da Presidência da República. Se eles reiterarem que recebemos esse prêmio como reparação, faço questão em devolver este troféu, não como forma de protesto, mas porque ele deixaria de ter o sentido que teve”, disse.

Para Ivo Herzog, a resposta foi uma afronta à família. “Recebemos a resposta com uma grande indignação. Sabemos que o processo todo é muito difícil, mas tem coisas na resposta do governo brasileiro que são ofensivas ao trabalho que estamos realizando no Instituto Vladimir Herzog, criado para começarmos a celebrar a vida do meu pai. De repente, o governo dizer que está reparando a morte do meu pai apoiando o instituto ou concedendo prêmios especiais da Presidência da República, é muito errado, muito triste”, declarou.

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Beatriz Affonso, diretora para o Programa do Brasil do Cejil, disse que o Estado brasileiro não pode pensar que dar um prêmio ao instituto pode ser entendido ou encarado como um tipo de reparação simbólica à família. “A reparação simbólica não é o que o Estado quer ou o que ele decide que seria simbólico para a família. Em todos os casos, quem determina a reparação simbólica é o próprio familiar”, ressaltou.

No documento, o governo brasileiro também diz que criou a Comissão Nacional da Verdade para apurar casos de violações aos direitos humanos ocorridos na ditadura militar e que o caso de Vladimir Herzog poderia ser incluído na comissão. “A Comissão da Verdade pode ser um instrumento, mas não é a resposta [que a família busca]”, disse Beatriz.

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