STF adia para a próxima quarta decisão sobre tempo de TV do partido do Kassab

Sete partidos entraram com ação no Supremo questionando uma eventual redivisão do tempo de rádio e TV e do fundo partidário; caso está sob análise desde o ano passado

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana a decisão se o PSD terá direito ou não ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV com base na atual bancada. O julgamento será retomado a três dias do prazo final para a realização das convenções partidárias que definem as coligações e os candidatos a prefeito nas eleições deste ano.

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A discussão sobre a divisão do fundo partidário chegou a entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril e na semana passada. Mas, com a ação no STF , o caso será discutido na corte.

No final do ano passado, o PSD entrou com pedido para que o TSE decida sobre a divisão do tempo de TV e do fundo partidário a partir do número de deputados que a legenda tem hoje mesmo não tendo participado das últimas eleições. No entanto, pela legislação eleitoral, a divisão destes itens ocorre com base na bancada obtida por cada partido na eleição.

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O pedido começou a ser julgado no TSE em abril. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, mas, antes de o caso voltar ao plenário da Justiça Eleitoral, uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada por sete partidos levou o caso para o STF.

Nesta quinta-feira, a ação entrou na pauta do Supremo, mas não houve tempo para a apreciação da matéria. Os ministros destinaram a sessão para discutir duas ações relacionadas à limitação do poder de investigação do Ministério Público (MP).

O ministro Dias Toffoli pediu que o caso entrasse na pauta de julgamentos do STF na próxima quarta-feira por causa da repercussão do caso. “Há vários partidos e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) esperando uma definição”, afirmou Toffoli em plenário. A tendência é que não ocorram mais adiamentos. Mas o último dia das convenções partidárias ocorrerá no dia 30 deste mês.

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