Presidente da Câmara defende que servidor aposentado receba acima do teto

Emenda aprovada em comissão ontem possibilita ganhos acima do teto do funcionalismo, que hoje é o salário dos ministros do STF, em torno de R$ 26 mil

iG São Paulo |

Antonio Cruz/ABr
Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira que servidores públicos possam ter ganhos acima do teto do funcionalismo, caso tenham direito a aposentadoria e voltem a ocupar cargo na administração pública. "O funcionário público que está aposentado pelo teto e que for requisitado a trabalhar precisa ter remuneração. Aí, fica acima do teto. Ele não vai trabalhar de graça, aí é caridade", exemplificou o petista.

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A proposta faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2011, aprovada ontem por comissão especial da Câmara e que segue para análise em plenário.

O presidente tentou se esquivar de comentários sobre a PEC, mas disse que o projeto que possibilita ganhos acima do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 26.723,13, é "perfeitamente normal e bom para o País". Maia, por outro lado, criticou o ponto da PEC que acaba com a vinculação dos salários de servidores estaduais e municipais aos de governadores e prefeitos.

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Ele afirmou que a vinculação atual permite que Estados e municípios organizem suas políticas salariais. O presidente da Câmara defendeu, por outro lado, também a vinculação de todos os salários do primeiro escalão do Judiciário, Executivo e do Legislativo.

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A medida, também proposta pela PEC, prevê que deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República, procurador-geral da República e defensor público-geral federal recebam os mesmos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que corresponde ao teto atual do funcionalismo público.

Maia disse que ainda não tomou conhecimento de todo o conteúdo da PEC e que dependerá do interesse dos líderes partidários para que o projeto entre na pauta de votações do plenário. 

Com Valor Econômico

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