Desembargador diz que Cachoeira deve ser solto porque 'a poeira assentou'

Fernando Tourinho Neto também destaca o papel da CPI que investiga o contraventor no Congresso Nacional: 'Como poderá o paciente abrir novas casas de jogos?', questiona

iG São Paulo | - Atualizada às

O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), entendeu que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não deve mais ficar preso porque o cenário que autorizou a prisão preventiva não existe mais. Tourinho deu habeas corpus para Cachoeira nesta sexta-feira (15), mas o empresário não poderá ser solto porque há um outro mandado de prisão contra ele .

Leia mais: Desembargador manda soltar Cachoeira, mas bicheiro vai continuar preso

Segundo trechos do voto do desembargador, divulgados há pouco pelo TRF1, a suposta organização chefiada por Cachoeira, responsável pela exploração de jogos de azar em estados brasileiros, foi desfeita com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. “Atualmente, o quadro é outro. A poeira assentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada”.

O desembargador também confia no poder inibitório da CPI do Cachoeira, instalada no Congresso Nacional para impedir novos delitos. “Diante da instauração da CPMI, conhecida como CPI do Cachoeira [...] como poderá o paciente abrir novas casas de jogos?”. Tourinho lembra ainda que as máquinas caça-níqueis foram apreendidas e que todos os servidores públicos envolvidos foram afastados.

O advogado Augusto de Arruda Botelho, que trabalha no escritório contratado pela defesa de Cachoeira, disse à reportagem do iG que uma juíza da 5ª Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu nesta sexta pedido da defesa de revogação da prisão do contraventor referente à Operação Saint-Michel - por isso, ele continua preso por enquanto. 

Essa é uma das restrições relacionadas a outros processos a que responde o bicheiro - e que impedem sua soltura neste momento. A assessoria do TRF1 não informou quais são as outras restrições.

Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro devido à Operação Monte Carlo e está detido no Presídio da Papuda, em Brasília. O outro mandado de prisão contra ele é relativo à Operação Saint-Michel, que apurou suposta fraude na área de transporte público do Distrito Federal (DF).

Caso essa segunda ordem de prisão seja derrubada pela Justiça do Distrito Federal, permitindo a liberdade de Cachoeira, ele deverá seguir regras impostas pelo desembargador Tourinho - comparecer mensalmente à Justiça, não manter contato com denunciados no processo e não viajar sem autorização judicial.

Com Agência Brasil

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