STF abre ação contra ex-prefeito de Angra dos Reis por crime eleitoral

De acordo com a acusação, durante a campanha de 2008, Fernando Antônio Ceciliano Jordão teria oferecido transporte marítimo gratuito a potenciais eleitores em troca de votos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira abrir uma ação penal contra o deputado federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão (PMDB-RJ), ex-prefeito de Angra dos Reis. No processo, será apurado se o parlamentar teve ou não envolvimento com crime eleitoral.

De acordo com a acusação, durante a campanha de 2008 ele teria oferecido transporte marítimo gratuito a potenciais eleitores em troca de votos. O STF aceitou a denúncia, mas resolveu encaminhar o processo para o Ministério Público Federal para avaliação sobre a possibilidade ou não de suspensão condicional do processo.

Pela legislação brasileira, quando a pena mínima prevista para um determinado crime for igual ou inferior ao um ano, o MP poderá propor a suspensão do processo desde que o acusado não esteja sendo processado ou tenha sido condenado por outro crime.

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