Julgamento sobre PSD é adiado mais uma vez no TSE

O caso retornou à pauta da Corte Eleitoral na terça-feira passada, mas houve novo adiamento pela ausência do ministro Dias Toffoli; nesta quinta, ele veio, mas não se manifestou

Wilson Lima - iG Brasília |

Pela segunda vez nesta semana, a aguardada decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o futuro do Partido Social Democrático (PSD), legenda do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi adiada. A presidenta do TSE, Cármen Lúcia, incluiu a questão na pauta da sessão administrativa desta quinta-feira, mas o ministro José Antonio Dias Toffoli ainda não se considerou pronto para tornar pública sua análise processual.

Leia mais: Ministro não comparece e caso do PSD é adiado de novo no TSE

A petição número 174.793 impetrada pelo PSD pede uma nova divisão do fundo partidário e dos tempos de rádio e TV para as eleições de 2012. O caso começou a ser julgado em abril,mas foi suspenso em função de um pedido de vistas de Dias Toffoli. O caso retornou à pauta do TSE na terça-feira passada, mas houve novo adiamento pela ausência de Toffoli .

Na petição, o PSD pede que seja recalculada a divisão do fundo partidário e do tempo de TV com base na atual representação do partido, criado apenas no ano passado. Pela legislação eleitoral, a partilha de recursos e espaços em mídia eletrônica é definida a partir do número de deputados federais eleitos no processo eleitoral mais recente.

De acordo com a legislação eleitoral, 5% do fundo partidário é distribuído igualmente entre as 29 legendas homologadas pelo TSE. Os outros 95% são rateados com base na bancada. Raciocínio semelhante é válido para o tempo de rádio e TV. Um terço do horário é partilhado igualmente; os outros dois terços, com base na estrutura partidária no Congresso.

Na primeira parte do julgamento, antes do pedido de vista de Dias Toffoli, além da manifestação do relator, o PSD contou com o voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, enquanto Arnaldo Versiani deu parecer contrário.

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