Fundo partidário para o PSD volta à pauta do Tribunal Superior Eleitoral

Caso deveria ter sido analisado na terça-feira, mas foi adiado em função da ausência do ministro Dias Toffoli

iG Brasília |

AE
Ministra Cármen Lúcia deve retomar julgamento de fundo partidário para o PSD nesta quinta-feira

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, incluiu na pauta da sessão administrativa da noite desta quinta-feira (14) o julgamento da petição número 174.793 impetrada pelo PSD que pede uma nova divisão do fundo partidário e dos tempos de rádio e TV para as eleições de 2012.

O caso começou a ser julgado em abril mas foi suspenso em função de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Ele terminou a sua análise processual há aproximadamente dez dias e o caso retornou à pauta do TSE na terça-feira passada. Mas houve novo adiamento pela ausência de Toffoli.

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Tempo de TV (em minutos)

Tempo diário de rádio e TV dos principais partidos da Câmara, PSD e o nanico PSTU(sem representantes na Câmara)

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*Estimativas com base na legislação eleitoral considerando que todos os 29 partidos homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participem das eleições de outubro e também com base na variação das bancada dos partidos citados entre 2010 e 2012;

Na petição, o PSD pede que seja recalculada a divisão do fundo partidário e do tempo de TV com base na atual representação do partido, criado apenas no ano passado. Pela legislação eleitoral, a partilha de recursos e espaços em mídia eletrônica é definida a partir do número de deputados federais eleitos no processo eleitoral mais recente.

Uma eventual inclusão do PSD com base em sua bancada atual regulamentará uma situação até então inexistente na lei eleitoral: a que trata da partilha de tempo de rádio e TV e do fundo partidário para legendas criadas após as eleições gerais, mas que já contam com representatividade na Câmara Federal.

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De acordo com a legislação eleitoral, 5% do fundo partidário é distribuído igualmente entre as 29 legendas homologadas pelo TSE. Os outros 95% são rateados com base na bancada. Raciocínio semelhante é válido para o tempo de rádio e TV. Um terço do horário é partilhado igualmente; os outros dois terços, com base na estrutura partidária no Congresso.

Divisão do Fundo Partidário (em milhões)

Valor que os principais partidos tem direito no fundo partidário de 2012

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**Estimativas com base na legislação eleitoral, na dotação orçamentária de R$ 286.288.520,00 e nas variações das bancadas dos partidos entre 2010 e 2012

O reconhecimento da bancada do PSD vai alterar a divisão dos recursos e espaço em mídia eletrônica para os outros partidos. O DEM poderá perder até um quarto do seu tempo de rádio e TV; o PP, um quinto. O tempo da propaganda eleitoral gratuita do PSD diariamente pode saltar de aproximadamente um minuto e meio para nove minutos diários. O DEM, que hoje tem direito a cerca de oito minutos, teria apenas seis.

Caso o TSE mude o entendimento sobre a participação do PSD no fundo partidário, a legenda ganhará, teoricamente, um aporte de R$ 25,4 milhões ao ano. Já o DEM pode perder até R$ 7 milhões, dependendo dos novos cálculos.

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