STF rejeita mandado de segurança contra MP do Código Florestal

Documento foi protocolado na última quarta-feira por cinco parlamentares ligados aos ruralistas; ministro Luiz Fux rejeitou pedido

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mandado de segurança protocolado na última quarta-feira por cinco parlamentares contra a Medida Provisória (MP) nº 571 , que trata do Código Florestal. A MP apresenta as mudanças propostas pelo governo ao Código após os 12 vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

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Divulgação
Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) é um dos parlamentares que apresentou mandado de segurança contra MP do Código; STF rejeitou pedido

O pedido foi negado pelo ministro do STF Luiz Fux sob a alegação de que a edição de uma MP não impede que o veto seja analisado pelo Congresso.

O mandado de 20 páginas foi assinado pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Domingos Sávio (PSDB-MG), ligados aos ruralistas.

No texto, os deputados alegavam que a MP era inconstitucional por ter sido editada antes da apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso.

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