Ministro do TSE não comparece e decisão sobre PSD é adiada mais uma vez

José Antonio Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo durante sessão do último dia 24 de abril, não compareceu ao tribunal; caso pode ser analisado quinta ou na outra terça

Wilson Lima , iG Brasília | - Atualizada às

Ainda não foi nesta terça-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu o futuro do Partido Social Democrático (PSD), legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O ministro José Antonio Dias Toffoli, que havia feito pedido de vista do processo durante a sessão do último dia 24 de abril, não compareceu nesta terça ao tribunal. O TSE não pôde cumprir o regimento interno, que prevê que o ministro substituto assuma o caso nessas circunstâncias, já que a ministra Rosa Weber, que seria a substituta, assumiu o cargo no tribunal nesta terça e não teve tempo de se debruçar sobre o caso.

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Com isso, a tendência é que o julgamento sobre o direito do PSD de ter ou não acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário aconteça na quinta-feira ou na terça-feira da próxima semana. O partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quer que o TSE inclua a legenda com base na sua atual bancada. Os maiores prejudicados com a inclusão do PSD na divisão dos recursos do fundo partidário e do tempo de TV devem ser o DEM, PP e PSB. De quebra, um novo entendimento do TSE sobre a divisão dos fundos vai criar uma nova legislação sobre o tema.

Nilton Fukuda/AE
Gilberto Kassab (PSD) aguarda decisão do TSE sobre seu partido: tempo de TV em jogo

Pela legislação eleitoral, atualmente um terço do horário eleitoral gratuito é dividido igualmente por todos os partidos que participarão das eleições. Os outros dois terços são distribuídos para cada partido também com base na representação na Câmara Federal obtida na eleição geral anterior. No caso do pleito de 2012, a divisão de tempo de TV deveria tomar como ponto de partida as eleições gerais de 2010. Neste ano, serão 30 minutos.

No entanto, consultores jurídicos especializados em direito eleitoral consultados pelo iG apontam que uma possível inclusão do PSD vai gerar uma “reviravolta eleitoral” pela falta de uma legislação eleitoral específica sobre partidos criados entre as eleições gerais e municipais. O próprio ministro do TSE Arnaldo Versiani, durante a sessão administrativa de 24 de abril que começou a julgar a petição do PSD, alertou para esse vácuo na lei. "A lei é omissa a respeito da distribuição (de cotas) para os novos partidos. Ela trata apenas da fusão ou da cisão”, disse na ocasião.

No último dia 24 de abril, um pedido de vista do ministro José Antônio Dias Toffoli havia suspendido a sessão do TSE que analisava o caso. Na primeira parte do julgamento, além da manifestação do relator, o PSD contou com o voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, enquanto Arnaldo Versiani deu parecer contrário.

Com redação do iG São Paulo

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