Câmara aprova Medida Provisória que flexibiliza licitações para obras do PAC

Regime Diferenciado de Contratações (RDC) já é adotado nas licitações para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada; matéria será agora enviada para análise do Senado

iG São Paulo |

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que aplica o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que reúne os investimentos do governo em obras de infraestrutura. O RDC, já adotado nas licitações para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, foi inserido no texto da MP pela base do governo da presidenta Dilma Rousseff. 

O plenário rejeitou, por 221 votos a 150 e três abstenções, o destaque do PSDB à MP, que pretendia retirar do texto a extensão do RDC às obras do PAC. Atualmente, o RDC é aplicado às obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Os deputados já haviam aprovado o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para a MP. A matéria será enviada para análise do Senado.

Originalmente, a MP 559 tratava apenas da autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg. A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.

Com Agência Câmara de Notícias

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