TSE decide hoje se PSD deixa condição de “partido nanico”

Uma nova divisão do fundo partidário garante ao partido quarto maior orçamento e tempo de TV; PMDB e PSDB podem se beneficiar e DEM seria maior prejudicado

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

Nilton Fukuda/AE
Julgamento no TSE é vital para sobrevivência do partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve terminar de julgar nesta terça-feira, durante sessão administrativa, a petição número 174.793 impetrada pelo PSD em novembro do ano passado visando redefinir a divisão do tempo de TV e do fundo partidário para as eleições de 2012 . O partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quer que o TSE inclua a legenda com base na sua atual bancada. Os maiores prejudicados com a inclusão do PSD na divisão dos recursos do fundo partidário e do tempo de TV devem ser o DEM, PP e PSB. De quebra, um novo entendimento do TSE sobre a divisão dos fundos vai criar uma nova legislação sobre o tema.

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O DEM pode perder até um quarto do tempo de rádio e TV que teria direito nas eleições deste ano; o PP, um quinto do horário eleitoral e o PSB, aproximadamente 12%. Hoje, o PSD teria direito a apenas um minuto e 22 segundos por dia durante a propaganda eleitoral nas eleições deste ano; se o TSE entender que a legenda tem direito a um tempo maior, ela passará a contar com quase nove minutos diários. O tempo do DEM deve cair dos atuais oito minutos diários para menos de seis minutos/dia. Em 2012, a propaganda eleitoral em rádio e TV terá duas horas diárias (uma hora em rádio e outra hora na televisão).

Tempo de TV (em minutos)

Tempo diário de rádio e TV dos principais partidos da Câmara, PSD e o nanico PSTU(sem representantes na Câmara)

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*Estimativas com base na legislação eleitoral considerando que todos os 29 partidos homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participem das eleições de outubro e também com base na variação das bancada dos partidos citados entre 2010 e 2012;

Pela legislação eleitoral, atualmente um terço do horário eleitoral gratuito é dividido igualmente por todos os partidos que participarão das eleições. Os outros dois terços são distribuídos para cada partido também com base na representação na Câmara Federal obtida na eleição geral anterior. No caso do pleito de 2012, a divisão de tempo de TV deveria tomar como ponto de partida as eleições gerais de 2010. Neste ano, serão 30 minutos.

No entanto, consultores jurídicos especializados em direito eleitoral consultados pelo iG apontam que uma possível inclusão do PSD vai gerar uma “reviravolta eleitoral” pela falta de uma legislação eleitoral específica sobre partidos criados entre as eleições gerais e municipais. O próprio ministro do TSE Arnaldo Versiani, durante a sessão administrativa de 24 de abril que começou a julgar a petição do PSD, alertou para esse vácuo na lei. "A lei é omissa a respeito da distribuição (de cotas) para os novos partidos. Ela trata apenas da fusão ou da cisão”, disse na ocasião.

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Com uma possível a inclusão do PSD, os cálculos sobre o tempo de rádio e TV devem tomar como base a bancada atual e não a eleita em 2010. Assim, outros partidos que tiveram aumento de bancada também podem ser beneficiados, como o caso do PMDB, por exemplo. "Existe bastante confiança assim como houve na questão do registro. Mas vamos aguardar a Justiça com sua soberania. Existe uma confiança muito grande na vitória", disse o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab ao iG durante a posse da atual presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia . "Depois de definido, evidentemente vamos dar sequência às ações políticas contando com o tempo de televisão ou não", complementou. 

O mesmo raciocínio vale para redistribuição do fundo partidário (recursos da União que sustentam os partidos). Pela lei atual, 5% do fundo partidário é distribuído igualmente entre todas as 29 legendas homologadas pelo TSE. Os outros 95% são divididos proporcionalmente com base na representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Os cálculos sempre tomam como base as últimas eleições gerais.

Para 2012, a União destinou R$ 286,2 milhões para os 29 partidos. Cada um tem direito a R$ 493 mil por ano, mais o volume proporcional à sua bancada, no caso das legendas com representação no Congresso. O PT, por exemplo, tem direito à R$ 46,7 milhões desse fundo e o PSD, apenas aos seus R$ 493 mil.

Caso o TSE mude o entendimento sobre a participação do PSD no processo eleitoral, a legenda ganhará, teoricamente, um aporte de R$ 25,4 milhões ao ano. O PMDB também pode ser favorecido com um aumento de caixa de R$ 6 milhões/ano. O DEM pode perder até R$ 7 milhões, dependendo dos novos cálculos.

Divisão do Fundo Partidário (em milhões)

Valor que os principais partidos tem direito no fundo partidário de 2012

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**Estimativas com base na legislação eleitoral, na dotação orçamentária de R$ 286.288.520,00 e nas variações das bancadas dos partidos entre 2010 e 2012

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