TSE deve voltar a analisar ação do PSD sobre Fundo Partidário

Caso está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral; decisão pode influenciar em caixa de demais legendas para as eleições deste ano

iG São Paulo |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar nesta terça ação do PSD na qual a legenda do prefeito paulistano Gilberto Kassab pede que seja revisto o critério de divisão do Fundo Partidário.

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O PSD quer que a Justiça faça a distribuição dos recursos com base na atual bancada de deputados federais e não na que foi eleita em 2010 - à época o partido, criado em setembro de 2011, sequer existia. Por enquanto, três ministros já votaram: dois a favor e um contra o pedido do PSD. Falta a manifestação de outros quatro ministros. 

Após a criação da legenda, o partido ingressou com uma petição no TSE requerendo aumento da sua participação no processo de divisão de recursos do fundo partidário. Pela legislação eleitoral, partidos com representação na Câmara dividem 95% do fundo; os demais, ficam com 5%.

O partido do Kassab quer ser integrado aos partidos com representatividade na Câmara com base na quantidade de votos obtidos pelos seus filiados nas eleições de 2010. Nas eleições passada, a legenda ainda não havia sido criada.

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Sem a redistribuição, o PSD tem direito, em 2012, a R$ 215 mil do fundo. Caso o TSE determine uma nova divisão dos recursos do fundo partidário, isso vai alterar o fluxo de caixa de outros 20 partidos. O PT, por exemplo, teve direito a 2012 a R$ 20,2 milhões do fundo; o PMDB, a R$ 15,6 milhões.

Com Agência Estado e iG Brasília

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