Ruralistas vão ao STF para tentar derrubar a MP do Código Florestal

Deputados querem que a medida provisória de Dilma sobre os vetos seja declarada inconstitucional; texto do Código recebeu mais de 700 emendas parlamentares

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Deputado federais da bancada ruralista acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar, por meio de um mandado de segurança, a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff sobre o Novo Código Florestal. Assinam a representação Ronaldo Caiado (DEM-GO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

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O principal argumento é que a presidente não poderia ter editado uma MP sobre o que foi vetado do projeto do novo código florestal, porque os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. "O veto presidencial não é o termo final do processo legislativo constitucional", argumentam os parlamentares.

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Eles ressaltam ainda que artigos da MP já foram rejeitados pelo Congresso, enquanto o projeto era analisado. Na visão dos parlamentares, a presidente só poderia propor novamente essas matérias na próxima sessão legislativa, no próximo ano.

Na representação, os deputados chegam a citar um livro do vice-presidente Michel Temer em que afirma que, diferente dos projetos de lei, as Medidas Provisórias não passam por controle prévio de constitucionalidade por não serem analisadas por Comissões de Constituição e Justiça do Congresso antes de serem editadas.

Os parlamentares pedem uma liminar para suspender a vigência da MP e, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional e, com isso, perca a validade. A MP do Código Florestal está em análise por uma comissão mista do Congresso, que foi instalada ontem.

Os parlamentares ruralistas dominam a comissão e pretendem avançar no debate apenas depois da Rio+20, Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho.

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