Ministro quer vetar emendas de anistia à MP do Código Florestal

Parlamentares apresentaram mais de 600 emendas à medida provisória apresentada por Dilma; comissão vai analisar as propostas

iG São Paulo |

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira no programa "Bom Dia Ministro" que o governo vai rejeitar qualquer tipo de anistia que for proposta, nas mais de 600 emendas apresentadas até segunda-feira no Congresso para a Medida Provisória do Código Florestal.

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De acordo com ele, não há preocupação dentro do governo com a quantidade de emendas, mas, sim, com o conteúdo. "Não importa a quantidade de emendas e sim a qualidade delas. O governo respeita o processo democrático e qualquer contribuição que venha a aperfeiçoar [o texto] será aplaudida. Mas o que não pode estar presente é a anistia, para não chegarmos a outro impasse", disse Vargas. 

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A MP 571/2012 introduz mais de 30 alterações no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), como o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades, o restabelecimento dos princípios da lei florestal e a regulamentação do uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.

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As mais de 600 emendas serão analisadas pela comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP. A comissão, composta de deputados e senadores, será instalada às 14h desta terça-feira, quando serão eleitos presidente e vice e designado o relator da matéria. A presidência deve ficar com o deputado Bohn Gass (PT-RS), enquanto a relatoria caberá ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Após passar pela comissão mista, o texto segue para votação no plenário da Câmara e, depois, no do Senado. As disputas entre oposição e a base aliada ao governo da presidenta Dilma Rousseff, além do fato de estarmos em um ano eleitoral, são considerados complicadores a serem contornados nas negociações em torno da MP.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o rito da tramitação da MP, editada para preencher a lacuna dos vetos aplicados ao texto aprovado pelo Congresso, foi o principal tema da reunião da última quinta-feira, no Palácio do Planalto, entre os líderes do governo e da base aliada, com os quatro ministros que participaram da negociação do Código.

Entre as emendas dos ruralistas, uma tenta retirar o artigo 1º da MP, que estabelece oito princípios para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Para os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária, esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.

Com Valor e Agência Senado e Câmara

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