Incra quer assentar lavradores em usina onde presos políticos foram incinerados

Localizada em Campos, a Campahyba é alvo de uma disputa judicial entre familiares de Heli Ribeiro Gomes e o governo federal

Wilson Lima , iG Brasília | - Atualizada às

Local onde supostamente 12 militantes de esquerda foram incinerados durante o regime militar , a usina de açúcar Cambahyba hoje é alvo de uma disputa entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os familiares do ex-vice-governador do Rio de Janeiro, Heli Ribeiro Gomes. O Incra pretende desapropriar a área e entregá-la ao Movimento Sem Terra (MST). O MST quer transformar o local em um grande assentamento para aproximadamente 400 famílias da região de Campos, no Rio de Janeiro.

Em 1998, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o Incra decretou a área do complexo de sete fazendas, com aproximadamente 3.500 hectares (ou 3,5 mil campos de futebol), que compõe a usina Cambahyba como improdutivas e passíveis de desapropriação.

Os familiares de Heli Gomes, falecido em 1994, ingressaram com uma ação na Justiça Federal questionando o decreto do Incra e desde então existe uma disputa judicial pela área. Durante 14 anos, o caso chegou a ser encaminhado para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e remetido novamente para a primeira instância. Hoje, o processo tramita na 2ª Vara Federal de Campos já em fase de conclusão. Segundo a superintendência do Incra no Rio de Janeiro, a expectativa é que a ação tenha um desfecho nas próximas semanas.

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Na semana passada, o MST criou uma abaixo-assinado na internet para pressionar a Justiça Federal a dar um rápido desfecho para o caso. A petição tinha até no final da manhã desta terça-feira, cerca de 120 assinaturas.

Segundo o MST, a usina faliu em 1993. Na ação judicial, no entanto, os representantes da Usina Cambahyba afirmam que as atividades foram apenas “reduzidas” em 19995, por causa de uma crise econômica e retomadas dois anos depois por meio de um projeto de recuperação de lavoura apresentado, na época, ao Ministério do Meio Ambiente. Hoje, não se tem notícias de atividades de grande vulto no local.

Além da batalha pela posse da terra contra o Incra, os familiares de Heli Gomes também travam uma disputa contra a União para evitar a execução judicial da usina. Estima-se que a usina tenha dívidas trabalhistas, com a previdência e com a União que chegam a aproximadamente R$ 100 milhões. Desde o início dos anos 2000, existem processos judiciais de penhora contra os responsáveis pelo empreendimento; alguns ainda tramitam na Justiça Federal, outros foram suspensos por força de liminar; outros arquivados após acordos de renegociação de dívidas. O iG tentou manter contato com os familiares de Heli Ribeiro Gomes mas não conseguiu até o fechamento desta matéria.

Os primeiros trabalhadores sem terra invadiram a fazenda no início dos anos 2000. Atualmente, apenas uma pequena área do complexo da usina Cambahya está ocupado legalmente por integrantes do MST. Desde 2006, cerca de 40 famílias vivem em uma área de aproximadamente 550 hectares, no acampamento Oziel Alves. Existem outras famílias que vivem dentro do complexo da usina Cambahyba, mas sem a posse da terra.

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Segundo Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional do Movimento Sem Terra, a destinação da usina para trabalhadores rurais seria a espécie de um pagamento de uma dívida político/social com os brasileiros. “O local acolheria milhares de famílias que hoje vivem na miséria”, disse. Ela afirmou não se incomodar com o fato da usina ter sido supostamente utilizada para incinerar corpos de militantes de esquerda durante o regime militar. “É o pagamento parcial de uma dívida do Estado brasileiro”, reafirmou.

O superintendente do Incra no Rio de Janeiro, Gustavo Noronha, acredita em um desfecho favorável aos trabalhadores sem terra. Os laudos de agrônomos do Incra referentes à produtividade da área indicaram que ela ainda é passível de desapropriação. “A gente acredita que é um julgamento que favorável para a gente. Mas isso é apenas um feeling”, afirmou Noronha. Decisões anteriores na Justiça Federal do Rio de Janeiro já foram favoráveis à desapropriação da usina.

Segundo o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, no livro “Memórias de uma guerra suja”, dez presos políticos foram incinerados no local. Na semana passada, ele confirmou que outros dois militantes de esquerda também tiveram seus corpos cremados no local após serem presos e torturados. Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que a usina Cambahya, após as revelações de Guerra, passou a ser alvo de proteção policial por parte da União . O Ministério Público Federal (MPF) em Campos, instaurou procedimento investigatório para apurar as supostas mortes na usina.

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