Senadora Kátia Abreu quer mudar Código para garantir indenização por APPs

Para ela, que também é presidenta da CNA, a questão principal é que as margens de rio sejam definidas pelos Estados

Maria Fernanda Ziegler - iG São Paulo |

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse nesta segunda-feira que não vai tolerar que produtor rural não seja indenizado por criação de Área de Preservação permanente (APP). Kátia Abreu apresentou emendas à medida provisória e aos 12 vetos da Dilma Rousseff sobre o novo Código Florestal. Para ela a questão principal é que as margens de rio sejam definidas pelos Estados, em vez de terem uma metragem geral.

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Divulgação
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“Por que não mandar para os Estados a análise da metragem de cada margem de rio? Esse é o grande erro do código, é um preconceito com os Estados. Um pesquisador da Embrapa disse que dá para avaliar em mais ou menos meia hora qual é o risco de produzir uma margem, não dando prejuízo ao meio ambiente, à produção”, disse a senadora em coletiva de imprensa na sede da Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo.

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A senadora, que também é presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), afirmou que a bancada ruralista não é contra o aumento de áreas de preservação ou terras indígenas no País. “O que não vamos permitir é que a legislação não seja cumprida. Queremos que o rito seja completo. Sabemos que 70% das unidades de conservação existem de fato, mas não de direito, pois os produtores não receberam as indenizações. Qualquer UC que for criada sem previsão orçamentária, nós vamos entrar com mandato de segurança. Quer aumentar, então compre e pague os agricultores”.

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Kátia Abreu afirmou que outra proposta de emenda será referente à proteção das chamadas áreas úmidas. Para ela, agora onde tiver brejo é considerado APP. “Onde nós podemos aumentar nossa área de produção sem desmatar uma árvore? Agora querem fazer vereda sem permitir a produção em área irrigável”, reclamou.

Outra emenda apontada está na hipótese de compensação fora do terreno. “Eu acho que essa restrição deve ter sido um erro de texto. A preferência desta composição deverá estar nas margens dos rios, onde pode-se criar corredores ecológicos”, disse.

Kátia Abreu também criticou a proibição de “fazer tanque escavado” ao lado do rio nem “barramento” para produção de peixe. “Gente, está escrito no texto da ONU que a piscicultura deve ser prioridade para a economia verde. Eu não entendo isso”, reclamou a senadora.

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