MP do Código Florestal já recebeu mais de 400 emendas

Parlamentares têm até 20h30 de hoje para apresentar propostas de alteração à nova lei

iG São Paulo |

Mais de 400 emendas já foram apresentadas por deputados e senadores à medida provisória do Código Florestal até o final da tarde desta segunda-feira, de acordo com funcionários da Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas do Senado, onde estão sendo protocoladas as propostas. Esse número que deve aumentar até as 20h30 desta segunda-feira, prazo limite para os parlamentares mandarem alterações à lei. O número total de emendas será divulgado na terça-feira, quando será instalada uma comissão mista para analisar a MP.

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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será indicado como relator da comissão mista, disse que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado. Esse relatório não foi mantido durante a votação na Câmara, mas acabou sendo resgatado pelo governo no texto da medida provisória.

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O fato de envolver disputas entre oposição e aliados ao Executivo além de ser tratado em um ano eleitoral são complicadores a serem contornados tanto nas negociações com os deputados e senadores, ambientalistas e ruralistas quanto nas demandas levadas ao governo.

Entre as emendas dos ruralistas, uma tenta retirar o artigo 1º da MP, que estabelece oito princípios para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Para os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária, esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que integra a frente, disse que também foram apresentadas emendas referentes a assuntos como autonomia dos Estados, pousio (descanso da terra), metragens de áreas consolidadas e áreas urbanas. Esses pontos foram motivo de vetos da presidenta Dilma Rousseff no texto do novo Código Florestal.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse hoje que não vai tolerar que produtor rural não seja indenizado por criação de Área de Preservação permanente (APP). Kátia Abreu apresentou emendas à medida provisória e aos 12 vetos da Dilma Rousseff sobre o novo Código Florestal. Para ela a questão principal é que as margens de rio sejam definidas pelos Estados, em vez de terem uma metragem geral.

“Por que não mandar para os Estados fazerem a análise da metragem de cada margem de rio? Esse é o grande erro do código, é um preconceito com os Estados. Um pesquisador da Embrapa disse que dá para avaliar em mais ou menos meia hora qual é o risco de produzir uma margem, não dando prejuízo ao meio ambiente”, disse a senadora em coletiva de imprensa na sede da Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo.

Ambientalistas

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), por sua vez, anunciou a posição da Frente Parlamentar Ambientalista em relação à MP 571. "Nós continuamos contrários a qualquer forma de anistia. Nos preocupa o enfraquecimento da principal arma que havia contra o desmatamento, que era a suspensão dos créditos dos bancos oficiais para os desmatadores. É um absurdo permitir, como querem os ruralistas, desmatamentos até o ano de 2008. Achamos que a medida que reduz a reserva legal em estados amazônicos de 80% para 50% é evidentemente inaceitável."

O Congresso tem até 8 de outubro para concluir a votação da MP.

Com Agência Câmara e Valor Online

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