TSE rejeita recurso que pedia a inelegibilidade de Collor

Em decisão unânime, ministros da Corte Eleitoral dizem que então candidato ao governo de Alagoas não abusou de poder econômico no pleito de 2010

iG São Paulo |

Em decisão tomada na noite de quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, de forma unânime, um recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a inelegibilidade do ex-presidente e atual senador por Alagoas Fernando Collor de Mello (PTB). Ele era acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação durante as eleições para o governo do Estado (vencidas por Teotônio Vilela, do PSDB).

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Em recurso apresentado ao TSE, o jornal Gazeta de Alagoas – que pertence à família Collor – conseguiu anular uma multa de R$ 53,2 mil recebida por suposta divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas eleições de 2010. Por unanimidade, os ministros da Corte Eleitoral entenderam que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) não poderia ter aplicado a multa à publicação, já que o jornal não foi parte do processo e, por isso, não pode apresentar defesa nem contestar as afirmações do MPE.

Agência Brasil
TSE rejeitou recurso que pedia a inelegibilidade do senador Fernando Collor por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2010

De acordo com o MPE, o jornal teria publicado uma pesquisa eleitoral manipulada pelo Instituto GAPE (Gazeta Pesquisa), divulgada no dia 24 de agosto de 2010. Segundo o órgão, o instituto inflou os resultados do levantamento utilizando dados do Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aumentou a representação da parcela da população com renda até um salário mínimo, que seria mais favorável à candidatura de Collor.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou que o TRE alagoano verificou indícios de irregularidades na pesquisa, mas não houve constatação de abuso de poder econômico ou uso indevido de meio de comunicação pelo candidato. ““Desse modo, para que fique configurada a prática de abuso de poder econômico, na espécie, faz-se necessário perquirir a gravidade da conduta. Analisando, no entanto, as circunstâncias em que ocorreram os fatos, bem como suas conseqüências, entendo não estarem presentes elementos suficientes que demonstrem a sua gravidade”, disse o ministro.

Em setembro de 2011, Versiani já havia negado outro recurso apresentado pelo MPE para tentar tornar inelegível o senador alagoano. 

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