Tribunal de Justiça afasta presidente do TRE-SP

Alceu Penteado Navarro foi afastado de suas funçõespor autorizar pagamentos milionários no tribunal; outros desembargadores vão responder a processo disciplinar

iG São Paulo |

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira pelo afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP), de suas funções jurisdicionais por ter autorizado pagamentos milionários a ele mesmo e a alguns magistrados, no caso que ficou conhecido como a "turma do milhão".

Em votação apertada, o órgão determinou o afastamento por 13 votos a 12. Navarro presidiu a Comissão de Orçamento do TJ entre 2008 e 2010, período em que o dinheiro caiu em sua conta.

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Além disso, o Órgão Especial do TJ-SP abriu um procedimento administrativo, instalando processo disciplinar, contra os outros quatro desembargadores que teriam “furado a fila” de pagamentos dos atrasados do tribunal e embolsado de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão no período entre 2006 e 2010 - Roberto Bellocchi, Viana Santos (já falecido), Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim. Os dois primeiros já ocuparam a presidência TJ, e os três últimos foram membros da Comissão de Orçamento do tribunal. Esses processos podem resultar em aposentadoria compulsória ou afastamento remunerado.

Segundo o órgão, o único dos desembargadores já afastado foi Navarro porque ele é ordenador de pagamentos. Mas a defesa prévia dos outros investigados foi rejeitada. Os advogados dos envolvidos devem recorrer da sentença.

A votação que determinou o afastamento de Navarro foi bem apertada. Alguns desembargadores entenderam que o Órgão Especial do TJ-SP não tinha competência para afastar Navarro da presidência do TRE-SP.

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