Saiba as principais mudanças de Dilma ao texto do Código Florestal

Presidenta vetou 12 pontos, entre eles derrubou a anistia a desmatadores, e fez 32 modificações no projeto

iG São Paulo |

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 pontos do Código Florestal aprovado na Câmara e no Senado e fez 32 modificações ao texto nesta sexta-feira. Dilma decidiu recuperar parte que foi aprovado no Senado e fez ajustes de conteúdo ao projeto por meio de Medida Provisória a ser publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira.

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Por enquanto, o governo detalhou dois vetos: dos artigos 1º e 61. O novo texto tratou dos pontos polêmicos: a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) e a anistia aos desmatadores. De acordo com o governo, as alterações foram feitas para beneficiar os pequenos proprietários rurais.

Conheça as principais mudanças:

APPs (Áreas de Preservação Permanente)

As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes.

O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos. Agora a recuperação será proporcional ao tamanho da propriedade rural e vale para todos os rios.

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Para os de até 10 metros, por exemplo, deve ser recuperada uma área entre 5 metros e 30 metros nas margens. Para rios com largura de mais de 10 metros, a recuperação varia de 5 metros a 100 metros. Também voltou ao texto, a definição de que manguezais são áreas de preservação.

Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do país), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d'água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30 metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d'água (com 10 metros de largura) e entre 30 metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura. Também voltou ao texto a definição de que manguezais são áreas de preservação.

Anistia a desmatadores

O governo derrubou a anistia a desmatadores prevista no texto aprovado na Câmara. Todos os agricultores – pequenos, médios e grandes – devem recuperar a área que desmataram. Só poderão suspender as multas aqueles que apresentarem um termo de compromisso, um plano de recuperação ambiental com prazo de execução. E, para converter a multa, a área deverá estar recuperada, o que será atestado por órgão ambiental competente. Caso a APP não seja recuperada num prazo de 5 anos, o proprietário da terra terá o crédito agrícola bloqueado .

Reserva Legal

A área a ser preservada continua correspondendo a 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos demais casos.

Com Agência Câmara, Agência Brasil e BBC Brasil

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