Líder do governo diz que MP do Código Florestal fortalece Brasil na Rio+20

José Pimentel (PT-CE) elogia os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto aprovado pela Câmara e destaca tratamento diferenciado à agricultura familiar de grandes propriedades

AE |

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta sexta-feira que a Medida Provisória a ser editada pela presidenta Dilma Rousseff tem por objetivo dar sentido ao Código Florestal ao mesmo tempo em que vai tratar, de forma diferenciada, da agricultura familiar da grande propriedade rural. Pimentel ainda considera que as mudanças fortalecem a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que começa no Rio de Janeiro no próximo mês.

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Entenda: Saiba quais os principais pontos do Código Florestal aprovado pela Câmara

"O Brasil tem hoje uma das melhores preservações ambientais, é uma das nações do mundo que mantém o maior número de florestas e também é um País que caminha para ser o maior produtor de grãos, porque apostou no binômio preservação ambiental com uso de novas tecnologias", afirmou.

Segundo o senador petista, a MP visa a preencher o vazio legislativo do veto ao Código pelo fato dos deputados não terem cumprido, no mês passado, o acordo de manter o texto aprovado anteriormente pelos senadores.

Pimentel participou esta manhã da reunião com Dilma e lideranças do Congresso em que os parlamentares foram informados dos 12 pontos vetados ao projeto aprovado pela Câmara e da MP editada pelo Executivo. As mudanças foram anunciadas nesta sexta no Palácio do Planalto.

Para o líder do governo, a medida tem três pontos cruciais. O primeiro deles é de que não há mais anistia a desmatador, punido com a impossibilidade de tomar créditos em bancos públicos o agricultor que não recompor a vegetação conforme previsto em lei.

O segundo ponto, segundo Pimentel, é dar tratamento diferente à agricultura familiar, responsável por 81% dos estabelecimentos rurais no País, mas ocupando apenas 16% da área total, do agronegócio. Os pequenos produtores terão de reflorestar uma área desmatada menor do que os grandes. Em terceiro lugar, assegurar a preservação ambiental ao mesmo tempo em que se aumente a produtividade brasileira no campo.

Com Agência Estado

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