Ex-diretor da Delta consegue liminar no STF para ficar em silêncio na CPI

Ministra Cármen Lúcia garantiu a Cláudio Abreu o direito de ficar calado durante depoimento na próxima terça-feira, dia 29

iG São Paulo |

Uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia garante ao ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, o direito de ficar calado durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A liminar também garante que Abreu esteja acompanhado de seu advogado e possa falar com ele durante a sessão, marcada para a próxima terça-feira, dia 29.

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Na liminar, concedida na noite de quinta-feira, Cármen Lúcia diz que "o privilégio contra a auto-incriminação se aplica a qualquer pessoa, independentemente de ser ouvida na condição de testemunha ou de investigada". A ministra afirma ainda que a CPI deve "assegurar que a pessoa inquirida seja tratada sem agressividade, truculência ou deboche".

O advogado de Abreu, Roberto Pagliuso, afirmou que recorreu ao Supremo porque, como seu cliente deve prestar depoimento à CPI na condição de testemunha, alguns integrantes da comissão poderiam exigir um compromisso prévio de dizer a verdade - o que seria incompatível com o direito ao silêncio de quem responde a processos como acusado. "Não adianta obrigá-lo a falar sob pena de falso testemunho", disse.

Pagliuso lembra que, durante o depoimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na última terça-feira, integrantes da CPI debateram se ele deveria prestar compromisso de dizer a verdade.

Abreu está preso desde 25 de abril como consequência das operações da Polícia Federal Monte Carlo e Saint Michel, que revelaram um suposto esquema de jogos ilegais com ramificações no poder público e privado. O ex-diretor da Delta responde a dois processos penais por acusação de envolvimento nesse esquema.

Com Valor Online

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