Dependendo da investigação, crimes narrados pelo ex-delegado do DOPS, Cláudio Guerra, não seriam atingidos pela Lei da Anistia

Revelações feitas por Cláudio Guerra (foto) podem ter sido crimes comuns, investiga MPF
Agência Porã
Revelações feitas por Cláudio Guerra (foto) podem ter sido crimes comuns, investiga MPF
Os responsáveis pela execução de 10 militantes de esquerda na usina de açúcar Cambahyba , localizada no município de Campos, no Rio de Janeiro, podem ser responsabilizados criminalmente pelos assassinatos ocorridos durante o regime militar. O episódio foi narrado pelo ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, no livro “Memórias de uma guerra suja”.

O enquadramento dos crimes como assassinatos comuns ou crimes políticos vai depender do resultado do inquérito instaurado na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos, no Rio de Janeiro. O inquérito é coordenado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

Oliveira disse que ficou assustado com a narrativa do ex-delegado do DOPS. Conforme o detalhamento dos crimes feito por Guerra, o procurador acredita que pode estar diante de uma série de “homicídios macabros” e não necessariamente execuções de natureza política. Dessa forma, dependendo do resultado das investigações, os crimes narrados por Guerra não seriam atingidos pela Lei da Anistia. 

“A lei não pode se levantar como uma barreira”, afirmou o procurador da República. “Para se caracterizar como crime político, ele tem que estar associado com um contexto (de luta dentro do regime militar), sem necessariamente para atender a seus próprios interesses”, complementou.

A Lei de Anistia isenta de punição todos aqueles que cometeram crimes entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, quando eles foram “relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. “A Lei da Anistia é nobre. Mas temos que saber o que foi crime político ou o que foi assassinato comum”, alerta o procurador. Essa interpretação pode até criar uma brecha para punição de outros assassinatos ocorridos durante a ditatura que, até hoje, são considerados crimes políticos. Esse é o maior medo dos militares com relação aos trabalhos da Comissão da Verdade, instaurada oficialmente na semana passada.

No livro, Cláudio Guerra classifica o forno usina Cambahyba como “ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano”. “A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar”, relatou Guerra na publicação.

Até a próxima semana, o MPF em Campos deve ouvir o ex-delegado Cláudio Guerra . Nesse primeiro momento da investigação do Ministério Público Federal fluminense, já foram encaminhados ofícios e documentos à diversos órgãos como a Comissão Especial de Mortos Desaparecidos pedindo maiores detalhes sobre os fatos relatados pelo ex-delegado do DOPS.

Ainda como parte das investigações, o procurador Eduardo de Oliveira pretende chamar os jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto para prestar depoimento e o local narrado por Guerra, a usina de açúcar Cambahyba, vai ser alvo de perícia durante a investigação.

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