Pela decisão de Ricardo Lewandowski, os únicos documentos que seguem sob sigilo são os arquivos das escutas telefônicas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quinta-feira o sigilo de grande parte dos documentos do inquérito que apura a ligação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela CPI. 

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, derrubou parte do sigilo das investigações sobre Carlinhos Cachoeira
STF / Divulgação
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, derrubou parte do sigilo das investigações sobre Carlinhos Cachoeira

Segundo a decisão do ministro do STF, os únicos documentos que permanecem sob sigilo são os arquivos de escutas telefônicas. A decisão do ministro atende em parte ao requerimento encaminhado pela CPI do Cachoeira, que solicitava o fim total do sigilo da documentação.

Lewandowski decidiu também encaminhar à CPI mais de mil horas de conversas telefônicas das apurações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os arquivos estão em nove DVDs que integram processo que corre na 11 ª Vara de Justiça de Goiânia. Esses arquivos só poderão ser acessados pelos parlamentares e pelos acusados. 

Para facilitar apurações de eventuais vazamentos das interceptações telefônicas, o ministro do STF determinou que o material tenha identificação digital. Dados sigilosos encaminhados anteriormente à CPI vazaram, e uma sindicância foi aberta para apurar a responsabilidade pelo vazamento.

Diante de recentes pedidos de investigados ao STF para garantir acesso às provas antes de depoimentos na CPI, Lewandowski destacou em seu despacho que o sigilo não alcança os integrantes da comissão nem os investigados pela CPI ou em inquéritos relacionados às operações Vegas e Monte Carlo. De acordo com o ministro, essas pessoas têm o direito de acesso aos inquéritos, podendo inclusive tirar cópias.

Com Agência Brasil e Agência Estado

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