Ministros decidem divulgar salários do STF, mas deixam de fora outros tribunais

Ficou decidido que a divulgação dos vencimentos de outras instâncias da Justiça seria definida no futuro, em outras sessões, e não hoje

Wilson Lima, iG Brasília |

Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (22) divulgar na íntegra os salários de ministros e demais servidores da mais alta Corte do País. A decisão, entretanto, ainda não atinge os demais tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais de Justiça nos Estados.

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Durante a sessão administrativa do STF, ficou definido que a divulgação na íntegra dos salários nas demais instâncias da Justiça será alvo de debate em outras sessões no próprio Supremo ou mesmo alvo de uma eventual resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outra possibilidade é que cada corte, incluindo os Tribunais de Justiça, determine como será aplicada a Lei de Acesso à Informação. A expectativa é que o assunto volte a ser discutido na próxima semana. 

No âmbito do STF, todos os salários serão divulgados sem a necessidade de pedidos, como sugere a Lei de Acesso à Informação. Além dos salários, serão publicadas vantagens remuneratórias, diárias, entre outros eventuais benefícios.

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Durante a sessão administrativa desta terça-feira, chegou-se até a ventilar a possibilidade de divulgação parcial de rendimentos de servidores do STF. Pela proposta do ministro Ricardo Lewandowski, o salário dos servidores seria divulgado apenas por meio do número da matrícula de cada funcionário. "Essa proposta, atende aos dois critérios. O ativo e o passivo", chegou a defender o ministro Celso de Mello.

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A preocupação do ministro era com a segurança dos servidores do STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também já manifestou ter preocupação semelhante, por isso é contra a divulgação nominal de salários para os servidores do Judiciário. A ideia proposta por Lewandowski, no entanto, acabou vencida porque representaria um contrassenso dentro do Supremo.

Uma decisão proferida em caráter liminar pelo STF em 2009, na qual Ayres Britto foi o relator, anulou decisão do Tribunal de Jusitça de São Paulo (TJ-SP) contrária à divulgação de salários de servidores da prefeitura paulista. Essa decisão, cujo mérito ainda será discutido no pleno do Supremo, já gerou uma jurisprudência sobre o tema.

"O vencimento é uma questão legal e pública", defendeu o ministro Gilmar Mendes. "Eu apresentei um voto no sentido de que a publicação integral, sem sonegar nenhum dado, era absolutamente constitucional. Apenas excluir o endereço residencial por uma questão de segurança", lembrou Ayres Britto sobre a decisão relacionada à prefeitura de São Paulo.

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