RDC, que vale para Copa, flexibiliza Lei de Licitações e permite acessos mais rápidos para contratação de obras pelo poder público

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados não conseguiram chegar a um acordo para votar nesta terça-feira a Medida Provisória 556 que, entre outros itens, estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da área de ensino. Com a falta de acordo, a MP foi retirada de pauta e deverá  perder a validade sem ser votada. Ela vence no próximo dia 31 de maio. 

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Mesmo com a falta de acordo, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que ainda vai tentar um acordo que viabilize a votação da MP na próxima quarta-feira. “Ainda não considero 'caducada' a medida provisória. Vou continuar negociando para votá-la”, afirmou o petista.

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O regime diferenciado flexibiliza a Lei de Licitações e permite processos mais rápidos para contratação de obras e serviços pelo poder público. O regime já vale para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o governo não quis abrir mão da votação do RDC na MP 556 e que a oposição manteve a disposição de usar todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação. Com isso, segundo ele, lideranças da base concluíram que o melhor seria não insistir na votação da MP e deixar que ela perca a eficácia no fim deste mês. “Houve compreensão de que não havia espaço para votar a MP e ela deve caducar", avalia o tucano.

O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lamentou a desistência dos aliados de votar o regime diferenciado. Ele reclamou da articulação do governo para a votação do regime. O relator admitiu que não há clima e nem condições de votar a MP até o dia 31 de maio. Goergen informou que é possível que o governo inclua o regime diferenciado na MP 563, já em tramitação na Câmara.

De acordo com o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), como não houve acordo, os líderes preferiram concentrar as atenções para votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. 

Com Agência Brasil

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