Divulgação de salários abre nova guerra no Judiciário

Presidente da Associação dos Magistrados classifica medida como “quebra de sigilo bancário”; sessão do Supremo definirá regras

Wilson Lima, iG Brasília |

STF / Divulgação
Presidente do Supremo, Ayres Brito, defende divulgação nominal de salários no Judiciário
A possibilidade de divulgação dos salários e benefícios pagos a funcionários do setor judiciário como cumprimento à Lei de Acesso a Informações vem dividindo magistrados em todo o país. Algumas entidades como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendem a medida; outras como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), são contra. A AMB, inclusive, já fala em ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a divulgação nominal de salários.

Nesta terça-feira, a partir das 18h, durante sessão administrativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir como será aplicada a Lei de Acesso à Informação para o Poder Judiciário. Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, disse que era a favor da medida. O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, foi na mesma linha afirmando que o Ministério Público Federal (MPF) tem que ser “um exemplo de transparência”.

A Lei de Acesso às Informações foi editada há cerca de seis meses, mas a forma como será feita a divulgação de salários no Judiciário ainda não foi regulamentada. O presidente do STF afirma que existem duas possibilidades: uma é que cada tribunal edite regras próprias; a outra é “tentar um regulamento conjunto”. Alguns Tribunais de Justiça, como no Maranhão, já divulgam dados como concessão de diárias a funcionários. Inclusive de desembargadores.

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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, é contra a medida. Ele comparou a divulgação nominal de salários à “quebra de sigilo bancário” de desembargadores, juízes e demais servidores. “O direito à transparência e à informação não é maior do que o direito à intimidade e à segurança”, declarou. “Para quem tem apenas uma renda, como justificar o sigilo bancário? Você quebra o sigilo bancário e fiscal apenas para sustentar a curiosidade de terceiros?”, questionou.

Apesar de afirmar que não é contra a “transparência”, na visão do presidente da AMB, a divulgação nominal de salários de servidores do Judiciário pode se tornar um risco à segurança. “Expor as pessoas não é púbico”, ressalta.

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O presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, vai na contramão da Associação dos Magistrados. Ele afirma não ver problema algum na divulgação dos salários de membros do Judiciário. Ele classifica a medida como mais um passo rumo a um movimento de “transparência máxima”. “O Estado democrático de direito moderno se pauta pela transparência máxima”, disse.

Na semana passada, o presidente da Ajufe manteve contatos com o presidente do Supremo para manifestar apoio à regulamentação da divulgação nominal de salários. Mas ele defende que a medida também deve abranger as autarquias e empresas públicas. “A máquina pública deve se pautar o controle social”, referendou Wedy.

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