Câmara aprova expropriação de terras de quem explora trabalho escravo

A proposta teve 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções; eram necessários 308 votos para o texto ser aprovado

iG São Paulo |

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada pela Câmara, agora voltará para exame dos senadores em votação em dois turnos.

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A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião na tarde desta terça realizada na sala da presidência da Câmara. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado. Após o término da votação, parlamentares favoráveis à matéria comemoraram cantando o Hino Nacional. 

ED FERREIRA/AGÊNCIA ESTADO/AE
Deputados comemoram aprovação, em segundo turno, da PEC do Trabalho Escravo na Câmara: eles cantaram o Hino Nacional para celebrar o resultado
Durante a discussão, diversos deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei que regulamente o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que as duas Casas do Congresso Nacional vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), que garantiu a votação da PEC.

Histórico

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de realizar uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09. 

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conhecida como lista suja. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.

Com Agência Câmara

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