Operações Vegas e Monte Carlo não tiveram ligação, confirma MP-GO

Informação vai de encontro às argumentações da Procuradoria-Geral da República que arquivou investigação sobre Demóstenes Torres

Wilson Lima, iG Brasília |

Divulgação/MPE
Promotor Bernardo Boclin (E) começou a investigar grupo de Cachoeira em 2010; na época, ele não tinha conhecimento sobre resultados da "Vegas"
Ao iniciar as investigações que culminaram na Operação Monte Carlo, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) não tinha qualquer conhecimento referente aos resultados da Operação Vegas, realizada pela Polícia Federal (PF) um ano antes, para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre uma operação contra a exploração ilegal de jogos de azar em Anápolis (GO).

A informação vai de encontro à justificativa dada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel e pela subprocuradora-geral, esposa de Gurgel, Cláudia Sampaio Marques, segundo a qual, a abertura de inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) após a Operação Vegas poderia comprometer as investigações posteriores contra o jogo do bicho, como a Operação Monte Carlo, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, reafirmou nesta terça-feira (15) que a suspensão do procedimento investigatório contra Demóstenes foi uma estratégia contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira e que membros do Ministério Público Federal (MPF), como a procuradora Léa Batista de Oliveira, trabalharam nas duas operações.

Entre as operações Vegas e Monte Carlo existe um vácuo de um ano. A investigação da Vegas, que já citava o envolvimento de Demóstenes e os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Junior (PP-GO) com Cachoeira, foi paralisada pela PGR em setembro de 2009. Conforme documentos obtidos pelo iG , a PF entrou novamente na investigação sobre os jogos de azar em Goiás apenas em setembro do ano seguinte. E isso após um Ofício da 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso, encaminhado pelo então promotor da cidade goiana, Bernardo Boclin.

Boclin foi o homem que começou as investigações em 2010 que resultaram na Operação Monte Carlo. “A atuação do Ministério Público do Estado de Goiás, dando seguimento à parceria acima referida, perdurou até o dia 18 de março de 2011, ocasião em que se detectou concretamente a participação de agente da Administração Pública Federal na organização criminosa, circunstância que, de acordo com o previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, fez com que a competência para o processamento e julgamento do feito fosse inexoravelmente deslocada para a Justiça Federal”, informou o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, em documento sobre a Operação Monte Carlo divulgado esse ano.

Boclin confirmou que não utilizou dados da Operação Vegas. O iG apurou que a PF também não usou informações da Vegas na Monte Carlo, embora em algumas telefônicas da operação em 2009 já aparecessem informações sobre a atuação de Carlinhos Cachoeira em operações de jogos de azar em Goiás. O resgate da Operação Vegas partiu justamente do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no inquérito remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Demóstenes Torres.

AE
O procurador Roberto Gurgel: investigação contra Demóstenes em 2009 poderia comprometer ações futuras da PF
Nesse inquérito, o procurador-geral admitiu que a relação de Torres com Cachoeira extrapolava “a ética exigida de um Parlamentar”. “Os diálogos captados nos autos do Inquérito n° 042/2008 (Operação Vegas), muito embora não mostrassem fatos que pudessem ser enquadrados em um tipo penal para efeito de autorizar a imediata instauração de inquérito, já revelavam que os vínculos entre eles extrapolavam a ética exigida de um Parlamentar”, disse Gurgel no relatório.

Nele, Gurgel utiliza 22 interceptações telefônicas referentes à Vegas. As gravações revelam que Demóstenes negociou com Cachoeira o vazamento de informações policiais pela imprensa goiana; intercedeu para agilizar um trâmite no Tribunal de Justiça de Goiás; informou ao bicheiro o trâmite de um projeto de lei sobre a legalização de bingos e contratou servidores fantasmas em favor do bicheiro.

A PGR informou que há pelo menos 17 anos existiam informações sobre a atuação de Carlinhos Cachoeira em Goiás e vazamentos das operações da Polícia Federal ao grupo do bicheiro. Segundo a PGR, foi na Operação Vegas em que houve a descoberta da utilização de rádios habilitados nos Estados Unidos para encobrir as ações do grupo. Ainda conforme a PGR, se naquele momento fosse aberto inquérito contra Demóstenes, haveria grande possibilidade de que uma nova investigação contra o bicheiro vazasse a membros do grupo. Por isso, o procurador-geral decidiu não levar à frente o inquérito contra o senador.

Na semana passada, delegados integrantes da Operação Vegas acusaram Gurgel de ter interrompido as investigações contra Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres. A esposa do procurador-geral rebateu as críticas afirmando que foi a própria PF que fez o pedido para não atrapalhar novas investigações; em nota, a Polícia negou ter feito o pedido. Nesta terça-feira, por meio de sua assessoria, Cláudia Sampaio disse que não daria novas declarações sobre o episódio.


O passo-a-passo pós-inquérito da PF (quando há foro privilegiado)

- Quando a PGR recebe um inquérito da Polícia Federal (PF) onde é detectada a presença de personagem com prerrogativa de foro (deputado, senador, entre outros), existem basicamente três ações que podem ser adotadas;
- Uma delas seria o arquivamento da ação, caso não fosse detectado elemento comprobatório que investigasse a relação da pessoa flagrada nas investigações com algum tipo de crime;
- A outra seria a continuidade do inquérito, caso a PGR entendesse que houve ação criminosa ou algo parecido. Nesse caso, o inquérito é submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação de abertura ou não de investigação contra alguém com foro privilegiado. O caso pode transcorrer em segredo de Justiça;
- Uma terceira providência comum nesse caso é remeter novamente a investigação para a PF caso ela fosse considerada inconsistente. Nessa hipótese, o caso voltaria ao delegado que começou a apuração inicial.
- No caso específico da PGR, nenhuma destas providências foi tomada;

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