Dilma instala Comissão da Verdade nesta quarta

Composta por sete membros, comissão tem como objetivo investigar violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar

iG São Paulo |

A presidenta Dilma Rousseff instala nesta quarta-feira a Comissão da Verdade , que investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988 - o que inclui a ditadura militar (1964 - 1985) - mas sem poder punir os responsáveis pelos crimes.

No ato que formaliza a comissão, integrada por sete pessoas nomeadas por Dilma, compareceram todos os presidentes pós-ditadura: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva .

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De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá "reconstruir a verdade histórica" e "promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparecimentos e ocultação de cadáveres", entre outros pontos.

O alcance dessa comissão, no entanto, estará limitada por uma anistia que vigora desde 1979 que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante os chamados "anos de chumbo".

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Essa anistia foi contestada em 2010 por diversas organizações sociais que pediram sua nulidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte se pronunciou a favor de sua constitucionalidade, que se mantém em vigor, apesar de protestos dos movimentos de direitos humanos.

A própria Dilma, que por sua militância política na VAR-Palmares passou dois anos presa e sofreu torturas durante o regime, reafirmou que a Comissão da Verdade respeitará esse marco legal e se limitará à função que lhe foi encomendada, "sem revanchismos" de nenhum tipo. Isso foi ratificado na semana passada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, um dos membros designados para a comissão.

Segundo Dipp, "a Comissão da Verdade é um compromisso do Brasil com sua história, com seu passado e com o esclarecimento da verdade das graves violações dos direitos humanos". Outra das integrantes da comissão é a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, amiga pessoal de Dilma e defensora de presos políticos durante a ditadura.

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A iniciativa desta investigação, que tem dois anos para produzir um relatório, apesar de sua limitação legal, despertou inquietação nos círculos de militares reformados ou da reserva que estavam ativos na época da ditadura . O Clube Naval do Rio de Janeiro, que reúne muitos desses militares aposentados, anunciou que criou um grupo, também de sete membros, que se dedicará a acompanhar o trabalho da Comissão da Verdade e a "contestá-lo" quando considerar oportuno.

"É preciso ouvir os dois lados, pois tudo tem um contraponto e isso deve ser respeitado", declarou o almirante reformado Ricardo Veiga Cabral, presidente do Clube Naval. Segundo Cabral, se as investigações da Comissão da Verdade "não permitirem a defesa" dos militares que possam ser apontados como responsáveis de violações dos direitos humanos, o Clube Naval "romperá o silêncio" para denunciar os "crimes" cometidos pela "esquerda armada" durante a ditadura.

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Agência Brasil
Gilson Dipp é um dos integrantes da Comissão da Verdade
Saiba quem são os membros da Comissão da Verdade

José Carlos Dias
Nascido em 1939, José Carlos Dias é graduado em direito pela Universidade de São Pulo (USP) e foi presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, foi secretário de Justiça durante o governo de Franco Montoro e ministro da Justiça do tucano Fernando Henrique Cardoso. O ministro foi demitido por FHC após criticar o então secretário antidrogas Walter Maierovitch por ter antecipado a realização de uma operação contra o tráfico. Atualmente, Dias exercia o cargo de conselheiro da Comissão de Justiça e Paz. Dias foi um dos signatários da Carta aos Brasileiros, redigida em 1977, na faculdade de Direito da USP, repudiando a Ditadura Militar. Dias também foi advogado de presos políticos e atuava diretamente na Justiça Militar, durante o regime. Nos últimos anos, Dias também vem trabalhando em favor das minorias como grupos homossexuais.

Gilson Dipp
Foi considerado em 2009 um dos 100 brasileiros mais influentes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é considerado um juiz rigoroso em suas decisões. Em 14 de abril, por exemplo, ele negou liminar impetrada pela defesa de Carlinhos Cachoeira pedindo a defesa do bicheiro. Ele está no STF desde 2008. Atualmente, ele tem como maior missão a reforma no Código Penal brasileiro. No novo Código estão sendo estudados atos ligados ao aborto, criminalização do enriquecimento ilícito.

Cláudio Fontelles
Procurador-geral de República entre 2003 e 2005, Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60. É considerado um homem de centro.

Rosa Maria Cardoso da Cunha
Hoje com 65 anos e dona de um escritório de advocacia, Rosa Maria Cardoso da Cunha foi advogada da presidenta Dilma Rousseff (PT) durante o regime militar e também de Carlos Franklin Paixão de Araújo, ex-marido da petista. Especialista em defender presos políticos, constantemente era alvo de revistas vexatórias dos militares. Houve ocasiões em que precisou ficar completamente nua na frente dos militares antes da visita de alguns de seus clientes, normalmente líderes da esquerda.

José Cavalcanti Filho
José Cavalcanti Filho é advogado e considerado um homem com uma boa formação em direitos humanos. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986. Ele também atuou como advogado de presos políticos durante o regime militar.

Paulo Sérgio Pinheiro
Diplomata, Paulo Sério Pinheiro é considerado o homem da “experiência internacional” da Comissão da Verdade e tem uma formação sólida em causas ligadas aos Direitos Humanos. Professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Maria Rita Kehl
Psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti. É apontada como mulher com grande compromisso na defesa dos Direitos Humanos.

Com EFE e Agência Estado

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