Comissão da Verdade quer criar “Wikipédia da ditadura”

Em regimento que será discutido hoje será aberta a possibilidade de abrir arquivos para contribuição de internautas

Wilson Lima, iG Brasília |

Agência Brasil
Presidenta Dilma Rousseff empossa hoje membros da Comissão da Verdade
Oficialmente, a Comissão da Verdade, cujos sete membros foram empossados hoje pela presidenta Dilma Rousseff , terá dois anos para “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” praticadas entre 1964 e 1988. No entanto, na primeira reunião dos sete membros do órgão, marcada para hoje, será discutida a possiblidade de ampliar essas apurações por um tempo indeterminado.

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Isso porque, na proposta de regimento interno da Comissão da Verdade, ao qual o iG teve acesso, discute-se uma maneira de abrir os arquivos resultantes da investigação para acesso dos internautas. A ideia é achar uma fórmula para que pessoas que não possam ser ouvidas diretamente pela Comissão também deem a sua contribuição pela internet. Seria uma espécie de Wikipédia da ditadura. Dessa forma, mesmo com o final da investigação formal, abre-se uma brecha para continuar as discussões sobre crimes ocorridos durante o regime militar.

Uma outra discussão que ocorrerá dentro da Comissão da Verdade é a possibilidade de renúncia à eventuais ajudas financeiras. No esboço do regimento interno, um artigo abre a possibilidade para que os membros renunciem a qualquer ajuda de custo da iniciativa privada para o desenvolvimento dos trabalhos do órgão. O art. 8º da lei que instituiu a Comissão da Verdade (a nº 12.528, de 18 de novembro de 2011) autoriza a Comissão a também capitar recursos por meio de instituições de ensino superior ou organismos internacionais. Pela lei, os membros terão direito a salário de R$ 11,1 mil mais diárias e passagens para deslocamentos fora de seu domicílio.

A proposta do regimento interno da Comissão da Verdade também prevê a inexistência da figura do presidente. Haverá um coordenador com mandato de três meses. A exceção será o primeiro coordenador cujo mandato será de seis meses. O primeiro mandato será mais longo por dois motivos: garantir a tranquilidade para a resolução de problemas burocráticos ligados à instalação do órgão (nomeação de assessores e definição de local/locais de trabalho, entre outros) e possibilitar que todos os membros tenham a oportunidade de coordenar os trabalhos durante um determinado período. O primeiro coordenador deve ser o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.

As reuniões da Comissão da Verdade devem acontecer a cada 15 dias, embora na proposta de regimento interno, sejam colocadas outras duas opções: reuniões semanais e mensais. A primeira opção é vista como cansativa por alguns membros; a segunda, como excessivamente distante para a discussão de determinados assuntos. Provavelmente a Comissão será sediada em Brasília.

Agência Brasil
Gilson Dipp: cotado para ser primeiro coordenador da Comissão da Verdade
Na primeira reunião também será definido o foco das primeiras investigações da Comissão da Verdade. A ideia a princípio é ater-se aos crimes mais graves, como torturas e casos de assassinatos. O ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias é simpático à possibilidade de que crimes cometidos pela esquerda também sejam investigados. A própria Comissão já tem uma lista com 119 crimes deste gênero, conforme o iG antecipou ontem. Mas a tendência é que cerca de 70% da investigação se atenha a atos cometidos pelo Estado durante o regime militar.

Um nome dado como certo para o início das investigações da Comissão da Verdade é o ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) do Espírito Santo Cláudio Guerra. Ele fez várias revelações sobre o regime militar no livro “Memórias de uma guerra suja”. Entre as quais, ele admite ter incinerado pelo menos dez corpos de ativistas de esquerda em uma usina de açúcar.

A posse dos sete membros da Comissão da Verdade ocorrerá em uma cerimônia na qual estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção da presidenta é mostrar que o órgão “não é uma comissão de governo, e sim de Estado”.

Confira quem são os membros da Comissão da Verdade

José Carlos Dias
Nascido em 1939, José Carlos Dias é graduado em direito pela Universidade de São Pulo (USP) e foi presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, foi secretário de Justiça durante o governo de Franco Montoro e ministro da Justiça do tucano Fernando Henrique Cardoso. O ministro foi demitido por FHC após criticar o então secretário antidrogas Walter Maierovitch por ter antecipado a realização de uma operação contra o tráfico. Atualmente, Dias exercia o cargo de conselheiro da Comissão de Justiça e Paz. Dias foi um dos signatários da Carta aos Brasileiros, redigida em 1977, na faculdade de Direito da USP, repudiando a Ditadura Militar. Dias também foi advogado de presos políticos e atuava diretamente na Justiça Militar, durante o regime. Nos últimos anos, Dias também vem trabalhando em favor das minorias como grupos homossexuais.

Gilson Dipp
Foi considerado em 2009 um dos 100 brasileiros mais influentes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é considerado um juiz rigoroso em suas decisões. Em 14 de abril, por exemplo, ele negou liminar impetrada pela defesa de Carlinhos Cachoeira pedindo a defesa do bicheiro. Ele está no STF desde 2008. Atualmente, ele tem como maior missão a reforma no Código Penal brasileiro. No novo Código estão sendo estudados atos ligados ao aborto, criminalização do enriquecimento ilícito.

Cláudio Fontelles
Procurador-geral de República entre 2003 e 2005, Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60. É considerado um homem de centro.

Rosa Maria Cardoso da Cunha
Hoje com 65 anos e dona de um escritório de advocacia, Rosa Maria Cardoso da Cunha foi advogada da presidenta Dilma Rousseff (PT) durante o regime militar e também de Carlos Franklin Paixão de Araújo, ex-marido da petista. Especialista em defender presos políticos, constantemente era alvo de revistas vexatórias dos militares. Houve ocasiões em que precisou ficar completamente nua na frente dos militares antes da visita de alguns de seus clientes, normalmente líderes da esquerda.

José Cavalcanti Filho
José Cavalcanti Filho é advogado e considerado um homem com uma boa formação em direitos humanos. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986. Ele também atuou como advogado de presos políticos durante o regime militar.

Paulo Sérgio Pinheiro
Diplomata, Paulo Sério Pinheiro é considerado o homem da “experiência internacional” da Comissão da Verdade e tem uma formação sólida em causas ligadas aos Direitos Humanos. Professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Maria Rita Kehl
Psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti. É apontada como mulher com grande compromisso na defesa dos Direitos Humanos.

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